A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), um projeto de resolução que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do cadastro do programa habitacional municipal “Mogi, Meu Lar”. A ideia é fiscalizar, sanar dúvidas a respeito e acompanhar o processo cadastral. 

Segundo o vereador autor do projeto, Clodoaldo de Moraes (PL), o Legislativo vem recebendo dúvidas constantes dos munícipes por conta das “grandes reuniões” feitas no Cemforpe (Centro Municipal de Formação Pedagógica), no Mogilar. 

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“Muitos cidadãos não sabem qual o seu número de inscrição, quantas unidades serão entregues, onde serão construídas as unidades habitacionais, tampouco conhecem o prazo de entrega, entre outras dúvidas”, justifica o vereador.

Ele será o presidente da CEV, que será composta por mais dois membros a serem definidos nos próximos dias. Por enquanto, a comissão durará 180 dias.

Durante a aprovação do projeto, os vereadores voltaram a criticar as reuniões realizadas no Cemforpe e a mobilização de munícipes feita pelos envolvidos no Mogi, Meu Lar. Há cerca de duas semanas, os vereadores convidaram o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar, para prestar contas sobre o programa.

“Tenho certeza de que os 23 vereadores receberam alguma reclamação sobre essa inscrição. Estão brincando com o sonho da casa própria. Só existem 380 apartamentos aprovados e mais de 45 mil pessoas já foram chamadas para reuniões”, comentou o vereador Edson Santos (PSD), durante a aprovação da resolução.

Iduigues Martins (PT) também criticou as reuniões do programa. “É só uma atualização de dados cadastrais. Não é para receber o imóvel. Eles estão mobilizando 10% da Cidade com fake News. Isso desmoraliza a política”

O que diz a Prefeitura?

Procurada pelo O Diário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que “está à disposição para esclarecer todas as informações à Câmara Municipal”.

“A administração municipal lembra ainda a participação da Câmara Municipal para a aprovação da legislação que permite o incentivo à construção de novas moradias populares na cidade, um dos pilares do programa Mogi Meu Lar,  e reforça a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo para trazer mais benefícios à população.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes esclarece ainda que já concedeu o alvará para a construção das primeiras 324 unidades da faixa 1 na cidade, aguardando apenas a assinatura do contrato entre a Caixa Federal e a construtora para o início das obras.

Além disso, já há o pedido de aprovação em análise junto à Prefeitura para mais de 3 mil unidades da faixa 2, que contempla a faixa 1,5 estabelecida pelas diretrizes do programa Mogi Meu Lar, criado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal.”