Itanhaém deve unir forças com Mogi para brecar projeto de concessão da Artesp

O movimento contra a instalação pelo governo estadual de um pedágio nos dois sentidos da ligação rodoviária Mogi das Cruzes-Via Dutra poderá ser fortalecido com a adesão de integrantes de uma ação semelhante deflagrada no município de Itanhaém, na Baixada Santista, para tentar impedir a colocação de um posto de cobrança na rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura daquela cidade. 
Os dois pedágios integram o mesmo edital internacional de concessão de estradas, denominado Lote Litoral Paulista, lançado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o qual prevê a transferência para a iniciativa privada das rodovias SP-88, a Mogi-Dutra; SP-98, Mogi-Bertioga; e SP-55, a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, que estabelece ligação entre as cidades de Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá,Bertioga, Itanhaém e Peruíbe, situadas na Baixada Santista, além de Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu, no Vale do Ribeira, onde termina, no entroncamento  com a BR-116, a rodovia Régis Bittencourt. Em todas essas três estradas, estão previstas cinco praças de cobrança.

A ideia de unificação dos movimentos está partindo da Câmara Municipal de Itanhaém, cujo presidente, vereador Silvio César de Oliveira (SD), um dos líderes dos protestos realizados na Baixada, anunciou a O Diário, na última quarta-feira, que pretende visitar Mogi das Cruzes, na próxima semana, para se encontrar com lideranças e traçar um plano conjunto para dar maior força política e visibilidade às ações contrárias aos pedágios previstos para as duas cidades.

“Vamos resistir até o fim para que os pedágios não saiam”, afirma Silvio César, que vê com muito otimismo a união de forças de Mogi e Itanhaém para que ambos se fortaleçam em suas ações para tentar demover o governo estadual da ideia de instalar as praças de cobrança nas proximidades das duas cidades.

Mesmo tendo começado depois de Mogi, o movimento na Baixada já está ganhando força com a adesão de políticos e de representantes da comunidade participando ativamente de ações para despertar na população a percepção para os problemas que o pedágio poderá representar também para aquela região. No sábado passado (14), por exemplo, ocorreu um “adesivaço”, em Peruíbe, com a colagem de adesivos em veículos, com frases contra o pedágio. E no domingo (15) houve uma mobilização popular em Itanhaém, com a presença maciça dos vereadores, todos eles contrários à iniciativa da Artesp.

No geral, os argumentos de Itanhaém contra o pedágio são muito parecidos com os de Mogi, como seccionamento da cidade ao meio, ameaça ao turismo e, consequentemente, à economia. Lá, como cá, reclama-se muito do viés autoritário da Artesp, que não dá ouvidos aos apelos feitos em nome da comunidade, chegando ao ponto de alegar falta de data na agenda da diretoria para deixar de atender a um pedido de audiência feita pela Câmara Municipal de Itanhaém para discutir aspectos nebulosos da concessão, que naquela cidade da Baixada Santista apresenta problemas desde 2019, quando deveria ter ocorrido a primeira e única audiência pública para se discutir os detalhes do ousado plano de concessão da rodovia padre Manoel da Nóbrega, que trazia embutido nele duas estradas da região de Mogi das Cruzes.

Moradores e autoridades foram para a reunião que terminou da pior maneira possível, como veremos a seguir.

Pedágios não!

O primeiro contato de Itanhaém com o projeto de concessão de rodovias paulistas não poderia ter sido pior. Uma premissa do que estaria por vir, dali em diante. 

O presidente Silvio César  de Oliveira (SD) lembra que, no dia 23 de outubro de 2019, houve uma tentativa de audiência pública convocada pela Artesp na cidade, que acabou se transformando, literalmente, em um caso de polícia.

Segundo ele, a reunião terminou num grande tumulto depois que o presidente da Câmara da época, vereador Hugo di Lallo, decidiu interromper o encontro após a Artesp passar a impor uma série de exigências, impedindo maior participação popular e dos políticos na audiência.

“A Artesp criou uma série de dificuldades, como se estivesse querendo escolher quem deveria fazer as perguntas durante o encontro. Para se ter uma ideia, limitou a participação de apenas dois vereadores na hora de questionar seus técnicos sobre a obra. Como se quer fazer uma ‘audiência pública’ sem deixar que o ‘público’ participe ativamente dela?” – questiona o presidente Silvio.

O evento, lembra ele, se transformou numa grande confusão a ponto de os representantes da Artesp se dirigirem até à Delegacia de Polícia e registrarem um boletim de ocorrência informando sobre o ocorrido. Ou seja, a audiência não foi concluída até os dias atuais. 

Com o silêncio do Estado após o tumulto daquele final de outubro, os representantes de Itanhaém baixaram a guarda, até serem surpreendidos, no início deste ano, com a reativação da licitação para a concessão, “dando como concluída a audiência, onde praticamente nada se discutiu”.

Por isso mesmo, o fato acabou se transformando num importante argumento contra o Lote Litoral Paulista, como se denomina o processo de concessão de rodovias e implantação de pedágios aberto pela Artesp, que também prevê obras ao longo de sua área de abrangência.

Tais obras prometidas para a Baixada, entretanto, não agradaram pelo menos a Itanhaém, onde os malefícios do pedágio superam a parte que lhe cabe no total de R$ 1 bilhão, previsto somente em investimento para a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, ao longo da duração de todo o processo de concessão: 30 anos. 

Para os vereadores da cidade, o projeto vai influir negativamente no turismo. “A cada 100 km de rodovia haverá um pedágio custando R$ 18,34, o que é ruim para a economia da cidade”, diz Silvio.

Vereadores também reclamam de que haverá uma segregação da cidade, pois a rodovia com pedágio atravessa pelo centro de Itanhaém. “De um lado da estrada, ficará a praia e, do outro, o morro; sem contar que o rio Itanhaém já divide a cidade entre os lados Norte e Sul. O pedágio irá fatiar o município em quatro partes, pois o projeto não prevê ponte sobre a avenida Marginal, a ser implantada. E isso fará com que os carros sejam desviados justamente pelo centro histórico, que não suporta um movimento mais intenso de veículos”, diz Silvio

“É um projeto horrível, horrível, horrível”, repete o vereador, lembrando que no último mês de julho, a Câmara emitiu uma nota pública, com seus dez vereadores se posicionando contra o pedágio. Ao mesmo tempo, uma representação junto ao Ministério Público espera a manifestação em relação ao projeto. 

Uma reunião promovida semanas atrás reuniu 38 vereadores representantes de oito cidades localizadas entre Santos e Pedro de Toledo, que receberam informações e se posicionaram contra o projeto da Artesp. 

A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), que representa 136 vereadores das diversas câmaras municipais daquela região, diz em sua página oficial na internet que “segue articulando medidas para evitar a instalação de uma praça de pedágio em trecho da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém. O colegiado é contrário à medida do governo do Estado, pois entende que a cobrança dificultará a mobilidade entre os moradores da região”. 

Numa reunião online com o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia, deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB), o movimento pediu seu apoio à luta, algo que já foi obtido junto ao deputado estadual Caio França (PSB), de São Vicente.

Nos planos, explica o vereador e um dos principais líderes do movimento contra o pedágio na cidade, estão um “adesivaço” em Itanhaém e uma carreata pelos municípios da região. 

Também considerada muito importante para fortalecer ainda mais o movimento na Baixada Santista está a tentativa de fusão com o movimento de Mogi das Cruzes.

Os vereadores de Itanhaém pretendem vir a Mogi para conversar com vereadores, prefeito e outras lideranças  que integram o movimento de resistência ao pedágio e a outros planos da Artesp, considerados atentórios à soberania dos municípios, os quais estão sendo empurrados pelo governo do Estado sem maiores discussões com as cidades, suas autoridades e representantes. 

“O fortalecimento de nossas ações é importante para que possamos resistir e impedir os pedágios”, garante o vereador Silvio César, lembrando que tudo isso tem de ser feito com urgência, antes de 15 de setembro, prazo final da licitação para a concessão.

Prefeito vê “falhas” no projeto

Mesmo pertencendo ao PSDB, mesmo partido do governador João Doria, o prefeito de Itanhaém, advogado Tiago Cervantes, é contra a implantação da praça de pedágio na cidade, assim como o modelo de concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55) apresentado pela Artesp. 

A exemplo do que aconteceu em Mogi, segundo ele, a equipe técnica da Prefeitura de Itanhaém identificou “falhas graves” no projeto, que poderão “provocar sérios prejuízos ao sistema viário e no deslocamento interno da população, além de prejudicar o crescimento ordenado do município e provocar a segregação social com a divisão da cidade”.

Depois de um encontro com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), no último dia 9, o prefeito aguarda um posicionamento do Estado para o pedido de suspensão do edital e abertura de diálogo entre Artesp e Prefeitura, por ele apresentado, “para que o projeto seja reavaliado e os apontamentos feitos pela administração municipal sejam levados a efeito”. Além do vice-governador, Cervantes esteve com o secretário Marco Vinholi, de Desenvolvimento Regional, e técnicos da Artesp, no dia 19 de julho, numa reunião “sem resultados práticos”.

Segundo o prefeito, técnicos da Artesp estiveram na cidade “uma única vez”, durante a famosa audiência pública que não terminou. Mas que mesmo assim foi validada pela agência.

O prefeito também apoia totalmente a integração entre os movimentos de Mogi e Itanhaém. “Entendo ser necessária e positiva a união de esforços para que o diálogo seja restabelecido com a Artesp”, afirmou Cervantes.