Itaquaquecetuba vai regularizar 4,7 mil moradias e 1,6 mil unidades habitacionais da CDHU

O prefeito Eduardo Boigues (PP) e a Secretaria de Planejamento, Habitação e Meio Ambiente de Itaquaquecetuba se reuniram no fim da semana passada com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado para acordar a regularização fundiária de 4.771 moradias e 1.654 unidades habitacionais da CDHU na cidade.

A regulamentação será por meio de convênio com o programa Cidade Legal. Novas regularizações devem ocorrer durante o mandato de Boigues..

Além disso, também foram solicitadas orientações da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) para implantação do georreferenciamento – ferramenta para o controle do território – e pedido de normatização do governo do estado para adequação do município ao gLicenciamento Urbanístico Integrado, ferramenta que irá facilitar o alvará e habite-se de obras de baixo impacto.

Outra demanda da prefeitura foi o pedido de recursos da Agência Casa Paulista para Habitação de Interesse Social mediante projetos habitacionais públicos e privados que atendam prioritariamente famílias de até três salários mínimos.

Por fim, uma reunião com o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graphoab) foi agendada para agilizar projetos de habitação em andamento.