Justiça suspende retomada de aulas presenciais em todo o Estado

Prevista para o início de fevereiro, a retomada das aulas presenciais no Estado de São Paulo foi suspensa nesta quinta-feira (28). A decisão é baseada em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), mas ainda cabe recurso de decisão.

Quem acatou o pedido do sindicato foi a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Ela suspendeu os efeitos do Decreto 65.384, de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases atuais – as mais restritivas do Plano SP de Retomada Econômica (laranja e vermelha).

Até então, o retorno das atividades presenciais na rede privada estava autorizado a partir de 1º de fevereiro. Nas escolas estaduais, essa data já havia sido adiada para o dia 8. Agora, a decisão é pela suspensão “enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam no Plano São Paulo da pandemia as fases mais graves de contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde”, como diz a Apeoesp.

Leia a seguir, na íntegra, o comunicado do sindicato, publicado digitalmente em um “informe urgente” sob o título “Vitória da luta em defesa da vida! Apeoesp conquista liminar contra a volta ás aulas presenciais (redes públicas – municipal e estadual – e particular)”.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 3º Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar em Ação Civil Pública da Apeoesp contra a retomada das aulas presenciais nesse momento de agravamento da pandemia.

A Apeoesp juntou nos autos parecer do dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva, que não foi questionado pela Fazenda Pública. Isso contribuiu decisivamente para corroborar a nossa tese.

Acatando os argumentos do Sindicato, a juíza determinou que não sejam aulas presenciais nas redes municipais, estadual e privada de ensino, enquanto perdurarem as fases vermelha e laranja que identificam no Plano São Paulo da pandemia as fases mais graves de contágios, números de casos, mortes e saturação do sistema de saúde.

Uma grave vitória da luta da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do secretário da Educação e do governador do Estado em relação à retomadas das aulas presenciais.