Legislativo aponta redução de gastos e aumento de produção no 1º semestre

A Câmara de Mogi das Cruzes fecha o primeiro semestre de 2021 com saldo financeiro e produtividade parlamentar acima da registrada no mesmo período do ano passado, como demonstram os dados levantados pelo Legislativo. Os números apontam uma economia de R$ 1,7 milhão em relação a 2020. O valor engloba a revisão de contratos e corte de gastos.

Até o dia 14 de julho, quando ocorreu a última sessão antes do recesso parlamentar de julho, foram protocolados 103 projetos de lei na Câmara, contra os 71 que entraram no mesmo período de 2020. Do total de proposituras, 17 foram encaminhados pelo Executivo, que conseguiu aprovar 12. Entre os 86 restantes de autoria dos vereadores, 28 deles tiveram aval da Casa. Isso representa 40 projetos de lei aprovados em plenário no período pesquisado. 

O Legislativo também recebeu no primeiro semestre de 2021, seis projetos de Lei Complementar (em 2020 foram 5); quatro Emendas à Lei Orgânica (apenas 1 em 2020); 17 projetos de Decretos Legislativo (2020 tiveram 8); e 15 Projetos de Resolução (9 em 2020). 

São duas sessões ordinárias por semana, totalizando 47 realizadas de fevereiro a julho, período em que os vereadores discutiram e aprovaram 105 moções de apelos e aplausos endereçadas a todos os níveis de governo, 72 requerimentos e 1546 indicações ao Executivo de serviços de zeladoria, infraestrutura, saúde, e demandas diversas para a cidade. 

A produção legislativa também chamou atenção pela diversidade de temas apresentados no semestre, o que se justifica pela renovação de 60% do parlamento mogiano nas últimas eleições, com a troca de 14 das 23 cadeiras. Isso permitiu a chegada de lideranças com perfil mais jovem, participativa, ativista em diversas causas e ativas nas redes sociais, marcando presença em todas as discussões em busca de projeção.

No período, entre os projetos aprovados, se destacaram os relacionados à saúde, economia, pandemia, além de temas voltados ao combate à violência, defesa da mulher, causa animal, emprego jovem e inclusão. Também não faltaram os tradicionais projetos de utilidade pública, nomes de ruas e distribuição de honrarias. 

Muitos temas polêmicos em trâmite ficaram para o segundo semestre, como as propostas de redução de cadeiras de vereadores e do número de assessores parlamentares. Entre as propostas de lei do Executivo, está a regulamentação da nova taxa de lixo, estabelecida pela lei federal do Marco Legal do Saneamento Básico.

Representatividade

Os vereadores demonstram, neste primeiro período, interesse em participar das decisões importantes do governo municipal, em busca de maior representatividade e protagonismo para o Legislativo na cidade, como destaca o presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), que quer trabalhar para mudar a “imagem negativa” que a população tem sobre os políticos. 

Além de integrar os comitês criados pela Prefeitura para tratar de questões relacionadas à pandemia e retomada de economia, membros de comissões, promoveram vistorias e audiências com secretários de diversas pastas da administração para prestações de contas sobre ações, projetos e investimentos públicos na cidade.

Foram formadas sete Comissões Especiais de Vereadores (CEV), instituídas para acompanhar, fiscalizar e debater metas para economia, emprego e renda, regularização fundiária, destinação do lixo, pessoas com deficiência, buscar recursos públicos e acompanhar o processo de licitação dos serviços funerários.

Frentes

A criação das frentes parlamentares foi uma novidade nesta nova legislatura. No primeiro semestre foram instituídos seis grupos de trabalhos nesse formato para tratar de temas, como religião, família, mulher, combate à fome. No último mandato foi formada apenas a Frente do Centro Mais Vivo, também renovada neste ano. 

Presidente diz que está colocando Casa em ordem

O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Otto Rezende (PSD) afirma que o saldo do trabalho neste primeiro semestre de 2021 foi “positivo”. Além de destacar as medidas implementadas para realizar uma gestão eficiente, com corte de privilégios, ele disse que vem “atuando com transparência” para resgatar a credibilidade do Legislativo.

A política de corte de gastos resultou em uma economia de R$ 1,7 milhão no primeiro semestre de 2021, em comparação ao mesmo período de 2020, segundo afirma ele. Nos primeiros meses de gestão, a Casa reduziu consumo de energia elétrica, horas extras, combustível, viagens, entre outras medidas. Ele devolveu à Prefeitura R$ 106 mil do orçamento de R$ 39 milhões destinados à Câmara no atual exercício. 

“Nestes seis meses do mandato, estamos trabalhando para colocar a casa em ordem, respondendo todas as questões políticas, colocando em ordem as recomendações do Ministério Público e atuando em diversas frentes para discutir temas de interesse da população da cidade, e nesse sentido estamos indo bem”, avalia o presidente.

Na visão dele “todos os vereadores estão empenhados e comprometidos com o trabalho, a casa está mais unida, o número de projetos aumentou em relação aos outros anos, mas com qualidade. As comissões têm liberdade para discutir temas mais abrangentes”. 

O Legislativo, de acordo com ele, também se uniu com outras câmaras das cidades do Alto Tietê, com a criação de uma Frente Legislativa Intermunicipal (FLI) para tratar de pautas de interesse local e regional, como vacina e ações contra a Covid-19, manifesto contra a instalação de um pedágio na Mogi-Dutra, além de questões como a instituição da cobrança e o valor da nova taxa de lixo estabelecida pela lei federal do Marco do Saneamento Básico   

Ele aponta projetos em desenvolvimento como a Câmara Digital, um programa que promete modernizar e agilizar os trabalhos, obras como a troca de telhado, serviços de manutenção do prédio, e estudo para uso de energia solar.  Segundo diz, não vai mais devolver recursos para a Prefeitura, porque pretende trocar parte da frota de carros oficiais do legislativo. 

Saúde, mulher e emprego foram os destaques

Os programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e pequenos empresários afetados pela Covid-19 foram os projetos do Executivo que mais se destacaram neste primeiro semestre de 2021. Outros propostos pelo prefeito Caio Cunha (Pode) no período regularizaram repasses de recursos estaduais e federais destinados a projetos de Educação, Agricultura e Semae. 

Os vereadores tiveram projetos de lei relacionados à pandemia, como a proposta do vereador Iduigues Martins (PT), que cria ambiente digital nos hospitais para pacientes com Covid-19. O projeto do vereador Maurino José da Silva (PODE) instituiu multa a servidores que furarem a fila da vacina; e a iniciativa de Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos, que disciplina o descarte de máscaras de proteção.  

Fernanda Moreno (MDB) teve matérias voltadas à causa animal e acessibilidade. A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, que ela integra com Malu Fernandes (SD) e Inês Paz (PSOL), criou propostas de emprego às vítimas de violência e de combate à pobreza menstrual.

O projeto do vereador Francimário Vieira Farofa (PL) dá publicidade à proposta do sinal vermelho com X na palma para a vítimas pedirem socorro, e a campanha Quebrando o Silêncio, do Clodoaldo de Moraes (PL), combate a violência familiar.  Na área de emprego e renda, a aposta de Osvaldo Silva (Republicano) incentiva a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O plano para ampliar a oferta de livros em braile a deficientes visuais é do vereador José Luiz Furtado (PSDB), campeão em projetos de utilidade pública.

Estão em tramitação pelas comissões que terão desfecho no segundo semestre, o botão do pânico, energia alternativa, brinquedos adaptados a crianças deficientes, propostas para aumentar a transparência, e outros.