Legislativo aprova CEV para discutir causas e soluções para as enchentes em Mogi

Como já era previsto, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, com aval de todos os vereadores, o projeto que institui Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Decreto de Emergência por causa das últimas enchentes registradas no Município.

A nova pasta deverá acompanhar de perto as ações e fiscalizar os gastos da Prefeitura, que durante a vigência do decreto, publicado pela Prefeitura em 3 de fevereiro de 2023, que autoriza a contratação de obras, serviços, equipamentos e bens necessários ao atendimento da situação calamitosa com dispensa de licitação

A iniciativa da CEV é da vereadora Malu Fernandes (SD), que será presidente do grupo composto pelos vereadores Maurino José da Silva (PODE), Milton Lins da Silva – Bi Gêmeos (PSD), José Luiz Furtado (PSDB) e Iduigues Martins (PT).

Os vereadores que integram o grupo de trabalho também discutirão possíveis soluções para esse problema que vem causando inúmeros transtornos à comunidade local, a partir do diálogo com especialistas, sociedade civil, autoridades municipais e estaduais.

Além disso, a Comissão Especial quer duiscutir as causas das enchentes, acompanhar o acolhimento da população atingida, fiscalizar o uso dos recursos públicos e fomentar debates sobre possíveis soluções que venham a sanar definitivamente os problemas causados pelas chuvas

Com as chuvas intensas dos últimos meses, como observa a vereadora, o município tem tido problemas com as recorrentes enchentes no período de verão, situação antiga na cidade, devido à baixa absorção da água pelo solo e o escoamento insuficiente pelos sistemas de drenagem, córregos e rios.

“Ocorreram pontos de alagamento em praticamente todas as regiões da cidade, principalmente em locais mais baixos. Tal cenário vem causando riscos de deslizamentos em algumas áreas, ocasionando a retirada de moradores, sob a orientação da Defesa Civil. Diante desses sérios problemas, decidimos criar um grupo parlamentar para acompanhar de perto a situação”, argumenta

A CEV terá duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período. Durante a sessão também foi aprovada uma emenda, da própria autora, que aumenta de três para cinco o número de membros da Comissão.

O projeto de resolução que cria a CEV foi analisado e votado em uma semana. 

DAEE

A Câmara também na semana passada um requerimento, de autoria da vereadora, que faz questionamentos ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, sobre contratação de estudos anunciados pelo órgão para despoluição do Rio Tietê na cidade. As análises estimavam um custo de R$3,4 milhões.