Modelo tarifário das contas de água deve ser revisto pelo Semae

O diretor geral do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes (Semae), o engenheiro João Jorge da Costa, planeja fazer uma reforma administrativa na autarquia, contratar estudo sobre viabilidade econômica e promover uma reestruturação no modelo tarifário para que os valores das contas sejam cobrados de acordo com a capacidade financeira da população. O plano envolve a revisão de valores pagos pelas empresas da cidade, que são os maiores clientes.

O engenheiro falou sobre os projetos durante a visita dele à Câmara de Mogi das Cruzes, na tarde desta quarta-feira (09), a convite dos vereadores, para falar sobre as metas estabelecidas no Plano Municipal de Águas, Taxa de Custeio Ambiental (TAC), Marco Regulatório do Saneamento e sobre a necessidade de investimentos para que a cidade possa avançar nessa área.

Ele fez uma longa explanação sobre as novas legislações que orientam os investimentos e disse que as reformas previstas são necessárias para que o Semae consiga sanar suas contas, já que o órgão opera de forma deficitária desde 2017, quando a unidade passou a ser cobrada por dívidas junto à Prefeitura.  Insistiu que todas as medidas estão sendo estudadas para que o Semae continue autossustentável e viável para a cidade, para afastar os riscos de uma privatização. “Eu sou técnico e subsidio as decisões políticas. Minha função é tornar o Semae eficiente. Esse é o maior antídoto contra uma privatização”.

De acordo com o engenheiro, a autarquia é viável economicamente, apesar de trabalhar no vermelho na atualidade. Ao ser questionado sobre as contas do órgão pelo vereador José Luiz Furtado, o diretor esclareceu que o Semae teve alguns problemas como o pagamento da dívida de R$ 40 milhões com a Prefeitura. “Não estamos suportando esses pagamentos. Se algo não for feito para que quitemos o débito de uma forma mais sustentável, corremos o risco de fazermos uma sopa com a nossa galinha dos ovos de ouro”, alertou.

O vereador Otto Rezende (PSD), chamou atenção para a informação sobre a possibilidade de reestruturar a cobrança tarifária de água. “Isso traz muita preocupação, já que estamos em um momento econômico delicado. Existem planos de aumentar a tarifa?”, perguntou. E disse ainda que a ampliação das tarifas pode prejudicar as indústrias da cidade, comprometendo empregos e renda. “Se aumentar muito, vai assustar indústrias e outros investidores. Isso traz um enorme temor para a Cidade”, comentou o parlamentar.

O diretor do Semae confirmou: “Queremos criar uma tarifa mais acessível para pessoas de menor renda. Porém, como contrapartida, é preciso aumentar o valor cobrado dos consumidores com maior renda. Não tem outra forma”. Sobre as empresas, João Jorge disse que tudo será construído em conjunto com a diretoria regional do Ciesp de Mogi.

Outro questionamento foi feito pela vereadora Inês Paz (PSOL), que falou sobre a suposta emissão irregular de lodo diretamente em galerias de águas pluviais. “Recebi denúncia de que o Semae estaria jogando lodo direto nas galerias de água da chuva”.

Sobre isso ela foi informada pela equipe técnica do Semae, que acompanhou o engenheiro, de que somente a parte líquida do lodo vem sendo despejada nas galerias, e de acordo com a equipe do Semae, o procedimento técnico está correto.

A vereadora também quis saber sobre a promessa de levar serviços de tratamento de esgoto para o Botujuru, onde apenas duas ruas têm tratamento de esgoto. “Por que a obra tão anunciada parou? O que está acontecendo?”.

João Jorge disse que as intervenções no Botujuru são complexas. “Precisamos de estações elevatórias, que estão em testes para que possamos receber a obra da Prefeitura. Estamos vistoriando e esperando para operar. Estamos em processo de recebimento da obra”.

A questão levantada pelo vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL) foi sobre o estudo técnico realizado pelo governo anterior que determinou o pagamento da dívida do Semae junto à Prefeitura, que o Semae vem enfrentando dificuldades para pagar. “Foi feito um estudo técnico sobre a dívida do Semae com a Prefeitura, que sofria para pagar a folha de pagamento. Fiquei preocupado com essa situação deficitária. Acredito que vamos chegar a uma solução para ajudar o Semae. Porém, se esta Casa de Leis aprovou, é porque teve estudo técnico”, observou.

 Segundo João Jorge, o estudo feito na época era de curto prazo e não previa os investimentos que precisam ser feitos em saneamento para atender à crescente demanda no município.

 

Taxa do Lixo

A cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TAC), a chamada ‘taxa do lixo’, foi outro tema discutido no encontro. Quem abordou o assunto foi o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (DEM). Apesar de ter sido rejeitado duas vezes no ano passado, o governo municipal cogita a possibilidade de apresentar novamente a propositura, já que houve uma prorrogação do prazo até o dia 28 de fevereiro para que a tarifa seja regulamentada.

Ao ser questionado por Furlan, o diretor, explicou que a Lei Federal 11.455/2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluiu nas obrigações das Cidades soluções para resíduos sólidos e para drenagem, além do tratamento de esgoto e distribuição de água, que já faziam parte dos serviços.

Ele disse que o município precisa desse recurso para consiga atingir as metas, especialmente o que se refere ao tratamento de esgoto da cidade, já que o objetivo é passar de dos atuais 60% para 90% do material tratado. Ele explicou que o plano está atrelado a obras de drenagens e a questão dos resíduos sólidos no município e declarou que considera viável que as pessoas paguem um valor próximo a R$ 10,00 para que a cidade possa atingir as metas nos próximos anos.

“É difícil colocar drenagem e resíduos sólidos. Isso compromete a prestação de serviços. A Prefeitura vai precisar alocar recursos para viabilizar isso. São questões que demandam captação de verbas, recursos de fomento”, reforçou o engenheiro. Ele também alertou sobre a possibilidade de o município responder por renúncia de receita, improbidade administrativa.

O vereador Pedro Komura (PSDB), foi quem sugeriu o convite para que o diretor do Semae pudesse comparecer à Casa na quarta-feira, indagou sobre os investimentos da Sabesp em território mogiano. Sobre isso, o diretor disse que está reavaliando os contratos com a Companhia estadual. “Estou revendo os contratos com a Sabesp. Mas precisamos respeitar o que o plano diretor urbanístico prevê para cada área. Para isso, são necessários estudos mais específicos”, diz.

Fossas

A limpeza de fossas na área rural da cidade foi outro tema Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão. “Na zona rural, as fossas estão transbordando com as chuvas. Existem riscos quando isso acontece, podendo até mesmo atingir rios. Por esse motivo, organizamos um boleto para zona rural pagar uma taxa em pequenos grupos. Essa limpeza, quando é feita de maneira particular, sai muito cara. Como podemos organizar esse pagamento? Poderíamos formar grupos rurais para o Semae realizar esse serviço?”.

O titular do Semae explicou que a intenção é abrir a unidade da ETA Leste (Estação de Tratamento de Água), no Socorro, para o recebimento de caminhões com rejeitos orgânicos advindos da área rural mogiana. “Hoje, um caminhão de limpeza de fossa só tem autorização para despejar em Barueri. Isso encarece bastante o serviço. Minha ideia é abrir a ETA Leste para receber esses caminhões. Não tenho pernas para atender a demanda de toda a zona rural. Porém, com essa medida, vai ficar mais barato do que levar para Barueri”.

Mesmo assim, o diretor geral da autarquia disse que essa é a providência dirigida a grupos específicos da cidade, com atendimento previsto para regiões carentes do município. “Tenho uma pequena infraestrutura de caminhões. Diante disso, minha ideia é atender aos locais com população vulnerável e com problemas de saúde pública. Nesse caso, dá para fazer de graça. Agora, na zona rural, eu defendo que seja feita mudança no regulamento”, esclareceu