Mogi gastará R$ 28 milhões para congelar passagens de ônibus nos dois próximos anos

O impacto orçamentário para manter os preços das tarifas de ônibus congelados pelos próximos dois anos será de mais de R$ 28 milhões aos cofres públicos municipais. No projeto de lei que tramita na Câmara de Mogi e que deve ser votado nesta quarta-feira (8), o valor do aporte financeiro destinado às empresas de transportes coletivo será de R$ 13 milhões em 2023 e mais de R$ 15 milhões no próximo ano.

“A estimativa de valor em torno de R$ 13 milhões refere-se ao valor previsto para 2023, uma vez que, neste ano, o pagamento será feito em 11 meses. Para o período de 12 meses, conforme consta no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, o valor é de cerca de R$ 15 milhões”, esclarece a Prefeitura. A previsão de gasto mensal é de R$ 1,266 milhão por mês.

O projeto do Executivo que cria Plano de Modicidade Tarifária para regulamentar a concessão desse subsídio foi entregue pelo prefeito Caio Cunha (PODE), pessoalmente ao presidente da Câmara, Marcos Furlan (PODE), na semana passada, durante a primeira sessão do ano (1º), com pedido de urgência na votação da matéria.

Alguns parlamentares, porém, alegam que não tiveram tempo para analisar com mais profundidade o PL de 248 páginas, para decidir sobre o voto, motivo pelo qual o vereador Francimário Vieira de Macedo – Farofa (PL) sugeriu um encontro com representantes da pasta municipal de Mobilidade Urbana, que vai acontecer na manhã desta quarta-feira, às 10 horas, no Legislativo, para discutir o tema antes da sessão realizada à tarde.

 

Plano Tarifário

De acordo com explicações da Secretaria de Mobilidade, o Plano de Modicidade Tarifária tem como objetivo evitar que a variação de custos do sistema de transporte coletivo onere os passageiros, com aumento no valor da passagem, já que com a medida os usuários não vão pagar mais caro para utilizar os ônibus.

Para possibilitar esse congelamento nas tarifas, a Prefeitura precisa oferecer o aporte para evitar prejuízos às empresas de ônibus, que já vinham pedindo aumento nos valores para evitar um déficit nos custos e assim comprometer a qualidade dos serviços que atualmente são prestados pela Mogi Mob (CSBrasil) e Princesa do Norte.

“Lembrando que, no último ano, os custos para a manutenção do sistema de transporte – gastos com combustível, mão de obra e outros – aumentaram, enquanto, segundo elas, o número de passageiros que utilizam os ônibus ainda não retornou aos índices do período anterior à pandemia”, como destaca a pasta.

O valor do subsídio foi calculado com base e em estudos técnicos realizados pelas equipes da Secretaria de Mobilidade, por meio de análise das planilhas de custo, que indicaram que a tarifa para 2023 deveria ser de R$ 5,76.

“Assim, o plano prevê que a administração municipal aporte R$ 0,76 a cada passageiro pagante”, ressalta a Prefeitura, observando ainda que esse valor está abaixo do solicitado pelas concessionárias do sistema: a Mogi Mob havia pedido R$ 6,59, enquanto a Princesa solicitou R$ 6,36.

A viabilidade desse recurso, como esclarece a gestão, é resultado da economia feita pela administração no ano passado e da renegociação de contratos. A sua inclusão no orçamento da Mobilidade Urbana será feita com a análise dos vereadores e aprovação do projeto de lei.

 

Isenção

Até o ano de 2021, as empresas eram compensadas com a isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para manter os preços das tarifas estabilizados. O benefício foi vetado pela atual administração, que passou a cobrar o tributo em 2022.

A volta desse benefício chegou a ser cogitada pelos vereadores. Porém, a Secretaria Municipal de Finanças informa que a isenção do ISS para as empresas do transporte coletivo municipal representou, em 2021, R$ 3,1 milhões, somando-se as duas concessionárias. Em 2019, último ano antes da pandemia, o total foi de R$ 4,7 milhões. “Ou seja, o valor é inferior à atual necessidade de aporte financeiro”, avalia.

Na época em que foi cortada a isenção, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana anunciou um plano, com o planejamento de novas intervenções a serem realizadas no sistema de transporte coletivo, que está em andamento para otimizar os serviços aos usuários e reduzir os custos das empresas.

“O sistema já realizou adequações em 27 linhas, com base nos levantamentos realizados pela pasta e também pela pesquisa embarcada, iniciada em outubro, que verifica os hábitos de viagem e o interesse de embarque e desembarque dos passageiros. Com este trabalho, será possível entender o novo comportamento dos usuários do sistema de transporte após o período de pandemia e adequar o atendimento às novas necessidades da população”, detalha o governo, acrescentando ainda que o Plano de Modicidade Tarifária “prevê melhorias no sistema, com modernização e tecnologia que trará mais facilidades para os passageiros”.

Para saber detalhes do projeto de lei acesse: http://www.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_006_23.pdf