Mogi impede 21 ocupações irregulares no primeiro trimestre deste ano

No primeiro trimestre deste ano, Mogi das Cruzes impediu 21 tentativas de ocupações irregulares não consolidadas. Já em 2021, a Prefeitura Municipal conseguiu conter 85 construções em 25 loteamentos. O balanço é da administração, que segue monitorando áreas da cidade com o objetivo de evitar novas invasões, como a ocorrida recentemente, na Vila Oropó, que resultou na ação da Guarda Civil Municipal. Os agentes derrubaram um dos barraco usados pelas nove famílias que ocupam o terreno.

“A respeito das famílias (do Oropó), todas afirmaram ter alternativa habitacional e recusaram a oferta de acolhimento feita pelas equipes da Secretaria de Assistência Social, que estiveram no local e cadastraram todos. Trata-se de área de preservação ambiental, de propriedade do Incra e às margens do rio Jundiaí. Logo, além de não ser permitido nenhum tipo de construção na área, as famílias corriam risco de ficar naquele local, em qualquer eventual elevação da água do rio. Isso sem falar no perigo sanitário, dada a ausência de infraestrutura básica, como fornecimento de água e coleta de esgoto”, explica a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação, em nota encaminhada a O Diário.

Ainda de acordo com a pasta, o desfazimento de invasões não consolidadas é dever e responsabilidade do município, para impedir que a situação se amplie e se consolide. A administração também pede que a população colabore denunciando este tipo de situação, pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.

Outra área, já com ocupação consolidada, a Vila São Francisco, depende de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o processo de desocupação, mas segundo moradores, foi alvo de derrubada de três moradias no último dia 8. Já a Prefeitura  nega e afirma que as três estruturas estavam vazias.

“A área da Vila São Francisco também está sendo diariamente monitorada pela Guarda Municipal, para evitar novas invasões. O município segue aguardando julgamento de recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para que possa proceder com a desocupação. Importante reforçar que trata-se de um local completamente impróprio para moradia, sem nenhuma condição básica de higiene, saúde e segurança. Por isso, a Prefeitura continua defendendo a desocupação voluntária do local”, informou a pasta, também em nota. 

Para evitar a ocupação irregular em áreas de risco ou de proteção ambiental, como beiras de rios e várzeas, segundo a administração, a Secretaria Municipal de Segurança conta com estrutura de fiscalização específica. “Em 2021, esta ação foi ampliada com a criação da Patrulha Ambiental da Guarda Municipal, que atua nas questões de preservação ambiental e também para evitar ocupações irregulares. O trabalho é feito em conjunto com a Patrulha Rural”, completa a nota encaminhada a este jornal.