Mogi pode pagar parte da tarifa para manter o preço de R$ 5 até 2024

A suspensão do aumento da tarifa de ônibus por um período de dois anos em Mogi das Cruzes está condicionada à aprovação do Plano Municipal de Modicidade Tarifária, que prevê o pagamento de um subsídio R$ 13 milhões por ano às concessionárias Princesa do Norte e Mogi Mob (CS Brasil), empresa pertencente ao grupo Simpar.  

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A decisão de não reajustar a passagem foi anunciada pelo prefeito Caio Cunha (PODE) no início deste mês, quando outras cidades elevaram o preço do transporte público, inclusive em locais como Suzano. A medida terá de ser aprovada pela Câmara Municipal.

Em entrevista a O Diário, a secretária Cristiane Ayres, de Mobilidade Urbana, explica que a Prefeitura prefere utilizar o termo aporte, ao invés de subsídio, para tratar a subvenção pública criada para um período específico, em 2023 e 2024, e que poderá terminar no último ano do mandato da gestão atual. No total, a se confirmarem os valores divulgados, sairão dos cofres municipais R$ 26 milhões. 

“Um subsídio seria algo mais a longo a prazo, o que não é o caso, porque temos um Plano de Modicidade Tarifária com data definida”, explica a secretária, contando que a alternativa que poderá ser adotada pela primeira vez em Mogi das Cruzes deverá atender ao cidadão – que não terá o impacto do reajuste na tarifa que ficará congelada em R$ 5,00, com reflexos na economia local e na atração de passageiros. 

O transporte público em Mogi das Cruzes, assim como em outros pontos da Região Metropolitana, segue uma tendência de queda de usuários acentuada durante a virada entre 2019 para 2020, quando a pandemia começou a ser combatida em março. 

A diferença para baixo na passagem pela catraca chegou a ser de 72% entre os dois períodos, passando de 3,4 milhões de passageiros para 961 mil por mês.  

Até o ano passado, não houve a equiparação com o ano inicial (veja aqui). 

Por mês, em média, em 2021 utilizaram o sistema composto por 78 linhas 1,5 milhão de passageiros e 2,5 milhões de usuários foram atendidos  em 2022, ou seja, 26,14% a menos do que o observado na pré-pandemia. 
Enquanto o uso e interesse pelo transporte público arrefeceram, um processo oriundo de fatores como a economia e o isolamento social, e ainda a concorrência com o transporte por aplicativo e o uso de moto e carro individual, os preços dos insumos subiram, como observa Cristiane, citando o aumento no preço do diesel de 89,9% entre junho de 2021 e maio do ano passado. 

A secretaria informa que o plano prevê um teto para o investimento público de aproximadamente 1,2 milhão de passageiros por ano, sendo que o valor a ser “bancado” com o dinheiro público será de R$ 0,70, lembrando que as duas empresas respondem por uma fatia diferenciada de atendimento do sistema – a Princesa do Norte atende 46% do sistema e a Mogi Mob por 54%. O que exceder ao teto deverá ficar por conta das duas empresas. 
Esse projeto ainda deverá passar pelo crivo da Câmara, que volta nesta semana do  recesso parlamentar. 

 

Gratuidade
Pelo estudo atual, o subsídio não muda a gratuidade oferecida hoje para as pessoas acima dos 65 anos que residam na cidade. Segundo Cristiane, um a pesquisa mostrou que, se a faixa etária baixar para 60 anos, o custo da tarifa seria R$ 0,32 a mais. 

Na negociação com as empresas, segundo a gestora do Transporte, os representantes pelas duas concessões aceitaram as normas indicadas pela Prefeitura. 

 

Contrapartidas 
A implantação do subsídio, que hoje existe em cidades como a Capital, São Paulo, irá determinar a adoção de melhorias no sistema de cobrança, com a possibilidade do uso do cartão bancário de crédito, e a substituição escalonada dos validadores com tecnologia que permitirá a leitura de QRCode.  

Uma promessa futura é a criação de um cartão intermunicipal, com a integração com o sistema de ônibus e trens da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), algo já em negociação pelo prefeito Caio Cunha junto ao governo do Estado. 

O Diário procurou as empresas concessionárias e obteve resposta apenas da Mogi Mob. A empresa que atua há anos na cidade disse que o subsídio – caso confirmado – contribuiu para que a Prefeitura diminua o desequilíbrio contratual sem repassar à população usuária os aumentos dos custos do Sistema de Transporte Público Municipal”.  

No entanto, acrescenta que a medida não altera o valor da remuneração devida às concessionárias.