Novos flagrantes de carros estacionados sobre calçadas em Mogi

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que 250 motoristas foram autuados em Mogi das Cruzes, no primeiro semestre de 2021, por estacionar sobre calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, que são obrigados a desviar os percursos e caminhar pelas ruas, em meio aos carros. 

A infração é punível com autuação grave, no valor de R$ 195,23, e cinco pontos no prontuário do motorista. Mesmo assim, esse tipo de irregularidade continua acontecendo em diversos pontos da cidade, especialmente em áreas movimentadas de comércio.

A fiscalização, segundo a Administração Municipal, é feita pelos agentes municipais de trânsito e também pela Polícia Militar. O trabalho acontece dentro das ações rotineiras dos profissionais. Os pontos apontados pela reportagem fazem parte dos locais verificados pelos agentes municipais de trânsito e terão este trabalho intensificado.

Apesar das leis específicas sobre o Código de Obras, muitos proprietários não cumprem o tamanho mínimo exigido entre 1,5 metro para a calçada e 5 metros para a área do estacionamento.

Há algum tempo, a reportagem de O Diário vem denunciando essa prática, que apesar da fiscalização, continua acontecendo com frequência em corredores comerciais importantes da cidade, como no caso da avenida Capitão Manoel Rudge, em frente a estabelecimentos instalados no local. 

As imagens publicadas nesta reportagem mostram que alguns comércios e prestadores de serviços constroem um espaço em frente a lojas com recuo das fachadas de imóveis comerciais para a criação de vagas de estacionamento exclusivas aos clientes, mas como muitas vezes a área disponibilizada não é suficiente, parte do veículo acaba ficando na calçada.
A última atualização dos números divulgados pela Secretaria de Mobilidade, que apontam 250 atuações realizadas entre janeiro e agosto de 2021, se refere a todo tipo de estacionamento sobre a calçada, não apenas a casos específicos de locais com comércio, como esclarece a Pasta.

Os pedestres reclamam da situação, muitos deles idosos, alguns com problemas de mobilidade, já que são obrigados a andar pela rua movimentada pelo trânsito intenso de veículos, com riscos de serem atropelados e até mesmo de sofrer quedas.

Além da região da Vila Oliveira, o problema também é observado em vias centrais como a Ricardo Vilela e Dr. Deodato Wertheimer, e em outros corredores comerciais, como as avenidas Japão e a Francisco Ferreira Lopes, a principal de Braz Cubas, entre outros locais, onde os proprietários de imóveis recorreram a essa opção para driblar a falta de vagas ou de estacionamento controlado. O problema é observado também no Rodeio, César de Souza e Mogilar, Vila Natal e outros bairros.

Conservação

Os pedestres reclamam também de problemas com a falta de conservação das calcadas, que em muitos locais estão esburacadas, desniveladas e obstruídas. Questionada sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Segurança informa que realiza a fiscalização sobre as condições desses espaços em todas as regiões da cidade, dentro do trabalho rotineiro do Departamento de Fiscalização de Posturas.

Para questões envolvendo manutenção desses espaços, a administração municipal esclarece que os proprietários dos locais em que há problemas são notificados a realizar a manutenção, no prazo de 30 dias.

Caso a determinação não seja cumprida, eles são multados e novamente notificados. O valor da multa é de 4 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), que equivalem a R$ 830,60; e 10 UFMs em caso de reincidência, o correspondente a R$ 2.076,50.

Já as regiões do centro tradicional e histórico e do Centro Cívico possuem regramento específico, normatizado pelas leis 6.254/09 e 6.296/09. Nestas regiões, é obrigatória a utilização de piso padrão nas calçadas. A multa determinada pela legislação é de 2 UFMs, o que equivale a R$ 415,30, dobrando em caso de reincidência. 
A Prefeitura informa que neste ano, foram realizadas 139 notificações relativas a calçadas a proprietários de imóveis, com 17 multas.

Os números compreendem limpeza, construção, reconstrução e desnível em calçadas.
Durante o ano de 2021, segundo a Prefeitura, foram realizadas 762 notificações, com 256 multas. A população pode registrar reclamações por meio da Ouvidoria, no telefone 156