Ocupação na Vila São Francisco completa um ano; reintegração ainda é discutida

Neste domingo (6), a ocupação da Vila São Francisco, em Mogi das Cruzes, completa um ano. E durante esses 12 meses diferentes decisões já foram tomadas pela Justiça. Desde que as famílias começaram a chegar no terreno – de propriedade da Prefeitura, mas que havia sido doada há anos para a empresa Trefiltubo – o número de pessoas foi aumentando. Representantes dos moradores reclamam da falta de assistência e o poder público afirma que pretende retirar as famílias do local.

A decisão mais recente da Justiça de Mogi, de novembro de 2021, autoriza a retirada coercitiva das famílias que ocupam a área, contanto que a Prefeitura ofereça abrigo a todos os ocupantes. A Administração Municipalafirma que esse abrigo será ofertado.

Hoje, o terreno conta com mais de 300 barracos que, segundo os ocupantes, abrigam cerca de 250 famílias e 500 pessoas. Quando tudo começou, cerca de 100 pessoas chegaram ao espaço. A partir dali o movimento foi tomando maiores proporções. De início, foi cogitada a hipótese de que seriam integrantes do Movimento Sem Terra (MST), o que logo foi descartado.

Alguns dias depois, em 9 de março, o juiz Eduardo Calvert expediu liminar negando ação da Prefeitura que pediu reintegração de posse do terreno. O poder judiciário concedeu liminar, determinando que nenhuma nova movimentação ou construção fossem feitas na área e a Procuradoria-Geral estava analisando o caso.

Já no dia 11, a Trefiltubo conseguiu uma liminar que autorizava a reintegração de posse. Na ocasião, a Prefeitura disse ainda que também ingressou, “em defesa do direito urbanístico e ambiental”, com “ação civil pública e obteve liminar judicial determinando o congelamento da área”. Segundo o texto, “a Procuradoria-Geral do Município não deve recorrer da decisão”.

Depois disso, a empresa aguardou por medidas da Justiça para que um oficial fosse até lugar intimando os ocupantes a se retirarem. Mas, o que aconteceu foi um aumento no número de moradores. Segundo lideranças, a expansão decorreu da pandemia, já que muitas pessoas ficaram sem emprego e sem condições de pagar um aluguel. 

Em maio de 2021, a Prefeitura promoveu o “congelamento” da área, instalando tubos de concreto na entrada da área. As medidas atendiam o cumprimento da liminar concedida pelo juiz Calvert. Agora, porém, o que vale é a determinação de que as famílias precisam ser abrigadas para que possam ser retiradas dali. Os ocupantes também estão amparados pelo Superior Tribunal Federal (STF) que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de Covid-19.

Em números
Em maio, a Prefeitura promoveu o “congelamento” da ocupação, com a instalação de tubos para inibir a construção de novos barracos: no local, residem 250 famílias, cerca de 500 pessoas.

O que diz o movimento sobre a ocupação

“Desde que chegamos aqui, não recebemos nenhum apoio municipal. Foi tudo sempre com muita dificuldade, não temos nem saneamento básico”, é assim que Luiz Ricardo Alves, 36 anos, morador e líder da ocupação, avalia o primeiro ano da instalação das famílias no terreno da Vila São Francisco.

Ele explica que os ocupantes receberam mais apoio por parte do Estado, já que foram até a Delegacia de Ensino e conseguiram vagas nas escolas estaduais para as crianças mais velhas. Já para aqueles que dependem do ensino municipal, ele diz que não acontece o mesmo. “Os mais novos não conseguem vagas em creche ou no Ensino Fundamental”, diz.

O último levantamento feito pelo movimento  que coordena as ações no terrno da Vila São Francisco, em Braz Cubas, aponta que 250 famílias estão morando por ali, com cerca de 500 pessoas, sendo 200 crianças. Mas, de acordo com Luiz, esse número pode ter aumentado e um novo balanço será feito em breve. Isso porque segundo a última contagem feita por eles, 250 dos 340 barracos existentes por lá estavam ocupados. Esses 90 restantes estariam sendo finalizados e, por isso, algumas famílias estariam morando juntas nas unidades já prontas.

Uma das principais reclamações por parte do movimento é o fato de que a Gurda Municipal permanece na entrada da área diariamente, das 8 às 17 horas. 

Tubos de concreto que foram instalados na entrada do terreno. Moradores cobram a retirada em atendimento ao andamento do processo judicial.

“O processo de congelamento de área foi excluído, eles não podem mais fazer isso. Essas barreiras nos prejudicam muito, principalmente em casos de emergência. Eu não digo que foi por isso, mas uma recém-nascida morreu aqui esses dias e a ambulância teve que parar nos tubos. Eu não sei se isso poderia ter sido diferente se o atendimento fosse agilizado, sem as barreiras”, contesta Luiz.

E mesmo com a pandemia mais controlada, o líder conta que não param de chegar mais gente ao local. São pessoas vindas mesmo de outros bairros de Mogi, de regiões como Jundiapeba. Hoje o espaço abriga até mesmo imigrantes, com treze famílias vindas da Angola, Congo e Bolívia.

“Nós queremos apenas o que a constituição diz que nosso direito e estamos lutando por isso. Não queremos nada de graça, se tiver boleto nós vamos pagar, mas queremos um preço acessível e regularização fundiária. Nós queremos um diálogo com o prefeito Caio Cunha e nem isso conseguimos, porque ele não quer conversa. Nem mesmo um levantamento real sobre as famílias de lá a Prefeitura faz”, finaliza Luiz.

O que diz a Prefeitura sobre a ocupação

Quando as famílias começaram a ocupar o terreno da Vila São Francisco, no dia 6 de março de 2021, a Prefeitura passou a acompanhar o caso. Atualmente, a Administração Municipal aguarda pelo julgamento de um recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com o intuito de proceder com a desocupação da área. Para isso, garante que será ofertado acolhimento a quem precisar.

De acordo com o último levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social, há atualmente no local 212 unidades desocupadas e 159 ocupadas.

“A Prefeitura reitera que a situação da Vila São Francisco é totalmente imprópria e não oferta segurança ou dignidade às pessoas que lá estão. Por isso, segue defendendo a desocupação voluntária do local. Nos últimos meses, foram identificados 19 casos de unidades voluntariamente desocupadas”, disse por meio de nota enviada à reportagem.
A Administração Municipal garantiu ainda que desde que a ocupação foi identificada vem prestando atendimento social às pessoas que lá estão, mediante a oferta de itens essenciais, como cobertores, água, cestas básicas, além de inscrições no Cadastro Único, em programas de transferência de renda, bem como cadastros no programa Mogi Conecta, para dar às pessoas oportunidade de inserção no mercado de trabalho. 

Sobre a matrícula de crianças na rede municipal, foi afirmado que equipes da Secretaria Municipal de Educação estiveram na área no dia 28 de janeiro, antes do início do ano letivo, para verificar in loco se havia crianças fora da escola. De acordo com a pasta, os ocupantes se responsabilizaram pela elaboração de uma lista de crianças eventualmente não atendidas pela rede municipal, porém a relação não foi entregue à Secretaria.

Sobre atendimentos em saúde, a Prefeitura garantiu que todas as pessoas que lá estão podem ter acesso à vacinação contra a Covid-19 e quem precisar de outro tipo de atendimento deve procurar a unidade de saúde mais próxima e solicitar cadastro como nômade.

Sem detalhar as explicações, a Administração Municipal afirmou que a área continua sendo monitorada diariamente pela Guarda Municipal. Disse ainda que a colocação das barreiras foi feita com o intuito de evitar a instalação de novas pessoas na área, mas que isso não impede o acesso de viaturas de resgate ao local.

Os ocupantes reclamam sobre a retirada de uma lixeira que teriam instalado para não deixar o lixo no chão e a a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana afirmou que enviaria uma equipe ao local, para averiguar a situação. 

Vizinha apoia e faz doações

Moradora de um condomínio de prédios que fica bem em frente à ocupação da Vila São Francisco, Juliane Cristine Rocha da Cruz Oliveira, de 33 anos, acompanha a situação desde o início. O assunto já rendeu brigas no grupo de mensagens do condomínio, do qual ela, inclusive, se retirou. Muito disso porque ela defende a permanência dos ocupantes e arrecada doações para entregar para eles.

“Nessas discussões eu sempre falei o básico: eles são seres humanos e a gente precisa pensar nisso. Nós queremos o mal do nosso semelhante? Ali tem criança, tem idoso e ver aquela situação que eles vivem já é de cortar o coração. Imagina se nem aquilo eles tiverem? Eu lamento só por não conseguir fazer mais por eles, porque é muito difícil”, ressalta.
Juliane chegou a mandar uma mensagem para o prefeito Caio Cunha (PODE) questionando sobre as políticas públicas referentes à moradia. Mas ela conta que a resposta foi genérica e não conseguiu outras falas do administrador municipal.
“Isso é sim um problema do poder público e não só a Prefeitura, mas os governos também precisam fazer alguma coisa. O nosso país enfrenta um momento muito difícil e muitas pessoas precisam escolher entre comer e pagar o aluguel. Não dá para deixar todo mundo na rua ou sem comer. Algo precisa ser feito”, afirma. A moradora acredita ainda que existe muito preconceito em relação aos ocupantes e não os enxerga como um problema de Segurança Pública. “Se a região fosse desde sempre segura e agora tivesse começado a ter assalto, tudo bem. Mas não foi assim que aconteceu, aqui sempre existiram ruas perigosas”, conclui. 

Moradores dão suas opiniões

Um ano após a ocupação se instalar na Vila São Francisco, os moradores dos arredores do terreno têm opiniões diferentes dobre o caso. Enquanto alguns enxergam até mesmo uma melhora desde que os ocupantes foram para o local, outros dizem que os índices de roubos e assaltos subiram nesse período.

Aos 57 anos de idade, Inês Aparecida de Souza mora no bairro desde que nasceu. Ela diz que eles não atrapalham em nada e, na verdade, até ajudaram a afastar do local aqueles que usavam a área “como motel” ou para “usar droga”.
“Se eles forem ficar, a Prefeitura precisa fornecer melhorias. Fica o dia inteiro a Guarda parada ali para quê? É complicado. Nós esperamos há muito tempo que nossos prefeitos olhem para cá, mas eles nunca fizeram nada, nosso bairro é muito abandonado”, questiona.

Diferente dela, Rômulo Gregório, de 61 anos, vê a ocupação como um ponto negativo para a região. Ele, inclusive, vendeu a casa que tinha em um condomínio, para morar em outro bairro de Mogi.

“Quando eles chegaram, eram três barracos e a Prefeitura não fez nada. Agora, é muito difícil fazer algo ali. Tenho conhecidos que moram em condomínios por lá, que foram assaltados. Para que minha casa não fosse desvalorizada, eu vendi e me mudei”, conta.

Jorge Dutra, de 65 anos, mora na Vila São Francisco há 44 anos. Para ele, a atitude correta seria a instalação de casas no local, por parte da Prefeitura, para que o terreno não ficasse abandonado. “Com tanta família precisando, já que não vai fazer a indústria, faz casa. Eu não tenho nada contra os que moram aqui, mas não é uma moradia digna. O povo precisa de ajuda”, diz.