Pedágio deve custar R$ 8 milhões mensais às empresas e mogianos

Durante a apresentação da pesquisa de opinião pública sobre a instalação da praça do pedágio em Mogi das Cruzes, na manhã desta terça-feira (24) no Theatro Vasques, o secretário municipal de Desenvolvimento, Gabriel Bastianelli, apresentou dados econômicos sobre o relexo de uma praça de cobrança na rodovia Mogi-Dutra. Mensalmente, este valor deve custar quase R$ 8 milhões no custo da cadeia logística de entrega e recebimento de mercadoria, bem como no deslocamento dos moradores da cidade.

A base de cálculo considerou que, por hora, a rodovia recebe 906 veículos, os veículos de carga e transporte são 340 desse montante, com uma média de três eixos, que 1/3 dos trabalhadores da cidade precisam sair do município para trabalhar, e as entregas feitas no litoral, sobretudo de alimentos e materiais de construção.

Nos dados do secretário, o valor desse impacto seria divido em R$ 6,4 milhões pelas empresas de transporte de carga e passageiros, R$ 1,5 milhão no deslocamento dos munícipes ao trabalho e R$ 35 mil na entrega de produtos no litoral.

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“Se considerarmos o pedágio ao custo médio de R$ 8,60, partindo do pressuposto de 1/3 dos trabalhadores que se deslocam a São Paulo vão ter que pagar o pedágio, nós estamos falando de um custo de R$ 380 a mais por mês. Isso resulta, ao médio prazo, no esvaziamento de profissionais da cidade, em seu próprio completo industrial”, pontuou.

Bastianelli ressaltou que o local escolhido para a instalação da praça, entre os km 41 e 42 da rodovia divide a cidade ao meio, deixando o Polo Industrial do Taboão do lado de fora de Mogi. Segundo o secretário, a área do distrito é a última grande zona na região Metropolitana de São Paulo destinada à indústria, com 15 milhões de metros quadrados, organizada pela Associação Gestora do Distrito Industrial do Taboão (Agestab), uma das financiadoras da pesquisa.

“Nós estamos vindo de um de retomada econômica e Mogi passou a barreira de 100 mil empregos e estamos em um momento de consolidação e ter uma barreira como essa inviabiliza uma série de ações que nós temos feito na Prefeitura de Mogi junto à sociedade organizada, na geração de empregos na cidade. A produção agrícola nós não precisamos nem dizer: Mogi é reconhecida por tudo aquilo que ela produz. As orquídeas, o shimeji, as frutas, a agricultura familiar. O custo de escoar isso para os grandes centros, o litoral, todos eles serão fatalmente impactados”, pontuou.

O secretário terminou a sua apresentação destacando a pasta tem um estudo de que, entre as empresas que estão vindo para a cidade e as que já estão em Mogi e pretendem ampliar os negócios, resultariam em R$ 4 bilhões em investimentos e a quatro mil postos de trabalho que podem não acontecer, devido a inviabilidade financeira que a cobrança de tarifa pode gerar.

Mobilização

O evento começou com a apresentação da procuradora do município, Dalciani Felizardo comentando as duas frente de atuação da prefeitura para tentar barrar o pedágio. A primeira uma ação civil pública, ingressada na Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, a qual teve uma liminar favorável suspendendo o edital de concessão Lote Litoral Paulista, que prevê a concessão e cobrança de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga. No entanto, uma desembargadora do Tribunal de Justiça acolheu um recurso do governo do estado e permitiu o andamento do edital.

“Uma decisão concedida aqui, na Vara da Fazenda Pública, foi muito bem fundamentada em quatro laudas, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em uma lauda, com fundamentos bastante superficiais, com todo o respeito”, ressaltou.

Já a segunda mobilização foi apresentar uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com ilegalidade da licitação. Em 28 de julho, o caso foi colocado em julgamento e, em 4 de agosto, e foi julgada parcialmente procedente, considerando o argumento do município de que não deveria ter vias municipais no edital sem conversar com Mogi das Cruzes ou refazer o projeto sem a cidade.

“O nosso procurador-geral do município, doutor Fabio Nacano, já editou uma portaria criando na procuradoria um grupo de trabalho para conduzir essas questões da Artesp, composto por mim, a doutora Ana Paula Franco e o nosso subprocurador e eu quero dizer com isso que nós estamos preparados para nos debruçarmos no primeiro passo ou movimento da Artesp para novamente adotarmos todas as medidas jurídicas possíveis, para que se a Artesp for fazer a lançar este edital, que faça dentro da legalidade, o que nós acreditamos que seja muito difícil incluindo Mogi das Cruzes”, ressaltou.