Plano do Governo Cunha quer “mogiano trabalhando em Mogi”

O novo Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo Caio Cunha (PODE) para os próximos quatro anos, aprovado em duas votações pela Câmara nesta terça-feira (30), aponta 17 objetivos a serem alcançados no município de forma global até 2030, com a execução de 19 programas organizados em quatro eixos estratégicos: Preparação para Próxima Geração, Cidade Inteligente e Sustentável. Cidade Orientada por Pessoas; e Mogiano Trabalhando em Mogi.

O programa é instrumento de planejamento previsto na Constituição para que a sociedade seja informada sobre os planos que traçados pela a gestão em diversas áreas como saúde, educação, mobilidade, moradia e em todos os setores da cidade. É uma espécie de compromisso de trabalho assumido com a população pelo prefeito, que mostra como pretende investir os recursos que são arrecadados com os impostos nos próximos anos.

A partir da elaboração do Plano Plurianual é que também são determinadas as diretrizes orçamentárias que nortearam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que prevê uma receita de R$ 2,270 bilhões para 2022. Cabe observar também que todas as ações propostas do PPA levam em consideração as despesas envolvidas e as formas de sustentá-las sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Baseado nesses princípios, o PPA do governo Caio Cunha, como está destacado no projeto de lei aprovado no Legislativo com dois votos contrários dos vereadpres Marcelo Bras (PSDB) e Inês Paz (PSOL), foi elaborado para atender as principais demandas do município, organizadas em prioridades fundamentadas em valores como: Participação, Transparência, Sustentabilidade, Representatividade, Justiça e Formação.

No texto do projeto estão definidos os planos para cada uma das áreas, como programas de emprego e renda e diversificação da economia local, levando em consideração o potencial logístico e o turismo ecológico da cidade. Isso inclui melhoria da infraestrutura urbana, política de incentivo fiscal para atrair investimentos, ampliação das áreas destinadas as indústrias, o fortalecimento a agricultura familiar, instalação de um polo regional de empreendedorismo, entre outros.

A área de Educação deve priorizar a política municipal para universalizar o acesso de todas as crianças criando vagas em creches, pré-escolas e nos demais segmentos, a ampliar a oferta de cursos técnicos e conectá-los às necessidades das empresas e as estratégias de desenvolvimento.

O atual governo alega que quer transformar Mogi em uma cidade inteligente e sustentável, com uso de novas tecnologias e práticas inovadoras de gestão, com a ampliação também do acesso dos mogianos à internet, especialmente em centros comerciais e áreas rurais para promover a alfabetização digital

Os planos para a Saúde envolvem a ampliação da cobertura da saúde básica, atenção à mulher e à saúde mental, além de mais equipamentos da saúde da família, modernização e ampliação das UBS e humanização do atendimento.

Na habitação a proposta é ampliar a regularização fundiária e ações para reduzir o déficit habitacional. O projeto para Segurança prevê investimos em novas tecnologias de inteligência e cooperação entre as forças policiais.

O programa tem ainda o compromisso de melhorar o saneamento e a coleta seletiva; ampliar as áreas verdes; fortalecer a cultura mogiana, resgatar história e identidade cultural da cidade, preservar e revitalizar o patrimônio e a memória local; tornar o transporte público mais atraente que o individual motorizado, implementando novas tecnologias, integrando modais e redesenhando o Sistema de Mobilidade no município.

A parte social também teve atenção com a proposta de investir em proteção e desenvolvimento de vulneráveis, reduzir a pobreza com programas de transferência de rendas, oportunidades de emprego e o empreendedorismo.

Receita

Consta no texto do projeto que entre 2017 a 2019, a receita de impostos cresceu em termos nominais a uma média de 10,8% ao ano. Informa que mesmo em 2020, quando a economia apresentou uma retração de 4,1% devido a pandemia, a receita de impostos cresceu 0,03% em termos nominais.

A Prefeitura explica ainda que no primeiro semestre de 2021 houve um excesso de arrecadação da receita de impostos na ordem de quase R$55 milhões, e que com o avanço da vacinação, há perspectiva de recuperação econômica, fazendo com que a receita de impostos apresente um crescimento nominal esperado de 12,81%.  Se considerar a inflação, a média de crescimento real da receita entre 2018-2021 fica em torno de 3,58% ao ano.

Para o período de 2022-2025, a gestão estima uma média de crescimento real da receita de impostos de 3,55% ao ano, valor compatível com seu comportamento passado.

No próximo ano, com a previsão de arrecadar mais de R$ 2,2 bilhões, as áreas que vão alocar a maior quantidade dos recursos serão a Educação (R$ 486,8 milhões), Saúde (R$ 385,3 milhões) e o Saneamento (R$ 343,6 milhões).  

Ainda neste ano, a Câmara deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fala sobre os planos de investimentos para 2022 e LOA que mostra com detalhes onde serão gastos os recursos por cada uma das pastas que integram a Administração Municipal.