Poaenses têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Refis 2021

O programa de Recuperação Fiscal 2021(Refis) segue sendo realizado pela Prefeitura de Poá e o contribuinte que detêm débitos tributários e não tributários (pessoas física e jurídica) com a Municipalidade, tem até o próximo dia 20 de dezembro, para aderir ao programa e obter condições especiais para ficar em dia com a administração municipal. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura de Poá ou presencialmente no Paço Municipal (rua Deputado Cunha Bueno, 357, Centro).

Inicialmente, prevista para encerrar no dia 30 de novembro, o Refis 2021 foi prorrogado com a finalidade de oferecer ao munícipe mais tempo para aderir ao programa. “A prorrogação foi feita em razão do prazo inicial que havia sido estipulado não ser suficiente por questões técnicas e logísticas. Ao ser informada sobre a falta de tempo hábil para enviar aos contribuintes as comunicações e os boletos, em razão dos feriados de novembro, a prefeita Marcia Bin determinou a prorrogação do prazo”, destacou o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro.

O Refis 2021 foi instituído por meio da Lei Municipal nº 4.191/21 e prevê que o pagamento dos débitos pode ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. O munícipe que optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá isenção de 100% de juros e multas. Já para parcelamento de 5 a 12 parcelas a isenção é de 75%, de 13 a 18 parcelas 50% e de 19 a 36 parcelas a isenção é de 25%.

Para aderir ao programa, os interessados podem solicitar a emissão do boleto pelo site da Prefeitura de Poá ou presencialmente no balcão de atendimento da Divisão de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (rua Deputado Cunha Bueno, 357, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

“Para confirmar a adesão ao Refis, o contribuinte deve realizar o pagamento total à vista ou da primeira parcela, ficando a dívida ativa autorizada a emitir o boleto com vencimento para até dez dias corridos. Já o vencimento da segunda parcela, será escolhido pelo contribuinte dentro do mês subsequente ao da adesão e as demais parcelas terão o mesmo dia de vencimento nos meses seguintes”, finalizou o secretário.