Possibilidade de supressão do pedágio da Mogi Dutra renova esperança da cidade

O fato de a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) ter cogitado pela primeira vez a possibilidade de suprimir a instalação do pedágio previsto para a rodovia Mogi Dutra no projeto Lote Litoral Paulista, renova as esperanças da cidade e provoca uma reação positiva por parte de lideranças e deputados estaduais, que pretendem fechar o cerco e aumentar a pressão para convencer o Governo do Estado a desistir da construção de uma praça de cobrança no principal acesso ao município.

Apesar de ainda estar em fase de estudo, a preocupação do governo com a viabilidade do projeto ficou evidenciada nas explanações feitas pelo diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, durante audiência pública realizada na última terça-feira (14/9) pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Por diversas vezes ele tentou amenizar a situação para acalmar os ânimos ao ser bombardeado com as críticas e questionamentos feitos por deputados estaduais da região e de outros que também estão engajados à causa.

“O governo do Estado está bastante sensível a tudo isso, tanto que o projeto está sendo trazido para o estudo técnico. O pedágio de Mogi é um dos itens bastante sensíveis à análise e decisão do governo”, enfatizou Persoli ao detalhar uma série de possibilidades que estão sendo estudadas “para subsidiar a melhor solução”

A revisão do projeto é decorrente de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a pedido da Prefeitura de Mogi, que tem autonomia e não pretende autorizar a realização de obras previstas dentro do município como contrapartida no projeto. Mas agora Persoli informou que existe atenção especial do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Esse pequeno sinal de recuo na visão dos parlamentares do Alto Tietê é “animador”. Eles informam que vão seguir com as agendas de encontros com Garcia, e insistir na pauta com governador João Doria (PSDB), como é o caso do deputado Marcos Damásio (PL), que já solicitou uma nova agenda com o vice-governador.  “Sempre acreditei em uma decisão política sobre essa questão, venho dialogando permanente com o Palácio dos Bandeirantes. Sempre fui otimista e acredito que o projeto será revisto sim e o pedágio não será implantado na Rodovia Mogi-Dutra”, declara

Da mesma forma, o deputado André do Prado (PL), que protestou contra o pedágio durante audiência com a Artesp, informou que vai “continuar nessa luta até o final fazendo a interlocução no Governo do Estado a fim de sensibilizá-lo, uma vez que essa medida trará prejuízos para a população do Alto Tietê.

Convicto, o deputado Estevam Galvão (DEM), afirma que “não haverá pedágio”, e os estudos solicitados pelo governador e vice mostram isso. “Tenho feito o trabalho político e seguirei assim até o fim, conversando com governador e vice, ponderando, mostrando posicionamento contrário, justificando. Acredito que o caminho para acabarmos definitivamente com essa ideia é político. E mais: eu estou muito otimista, no meu entendimento não haverá pedágio”.

Outro que durante encontro com a Artesp, não economizou criticas ao destacar a inviabilidade técnica do pedágio para a Mogi-Dutra, já duplicada com recursos do governo estadual, em perfeitas condições de trafegabilidade, foi o deputado Rodrigo Gambale (PSL). Na opinião dele, isso parece “caça-níquel” de parte do governo para bancar as obras viárias na Baixada Santista.

 

Estudos

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) não tem ainda uma data definida para concluir a revisão do edital de concessão do lote Litoral Paulista, que prevê o pedágio na Rodovia Mogi Dutra. Ao ser questionada por O Diário, informou apenas que está estudando as medidas necessária ao projeto, inclusive para o cumprimento das últimas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Enquanto isso, a Artesp esclarece que decidiu manter a primeira versão do edital no site da agência a título de consulta – até que, havendo uma republicação do edital, seja substituída pela versão atualizada, com novas datas e prazos para as etapas do processo de concessão.

Durante audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado, com a participação do diretor-geral da Artesp, Milton Roberto Persoli, foram detalhadas algumas questões que estão sendo avaliados no projeto, o que inclui a hipótese de supressão desse pedágio.

Ele revelou que o tema foi tratado em reunião com o governador João Dória e com o vice Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, “que se demonstraram sensíveis ao problema”, e determinaram uma análise mais abrangente e detalhada do projeto para fazer as adequações de maneira a não afetar a região.  

Segundo ele, “está sendo feito um estudo para verificar todas as possibilidades do projeto: com pedágio ou sem pedágio, com valores menores ou maiores, descontos maiores ou menores para usuários frequentes, descontos noturnos ou diurnos, com ou sem obra, com redução ou aumento de investimentos Confesso que todas as possibilidades estão sendo trazidas para uma análise para que a gente possa tomar uma decisão desse porte”, esclareceu aos deputados estaduais, contrários a medida que vai impactar a economia de toda a região.

 

Novos protestos     

Cauteloso com os estudos que estão sendo realizados para a readequação do edital de Lote Litoral Paulista, o líder do Movimento ‘Pedágio Não’, Paulo Boccuzzi entende que apesar de a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) acenar para a hipótese de retirar a construção da praça de cobrança de taxas na Mogi Dutra, “a hora não é para baixar a guarda e sim aumentar a mobilização e manter a luta em alta intensidade contra essa medida.

Os esforços devem ser ainda mais concentrados, especialmente nesta fase em que o projeto está sendo revisto pela Artesp, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com atenção especial por parte do governo do Estado, que demonstra maior disposição em discutir a questão, como destacou o representante da agência durante audiência pública realizada pela Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa.

A intenção agora é dar mais visibilidade para a campanha, tanto que Boccuzzi, que acompanha de perto as articulações sendo feitas com o Estado, revela que o Movimento está preparado para realizar um manifesto na cidade de São Paulo, caso a Artesp republique este edital mantendo o pedágio na Mogi Dutra.

“Qualquer modelo que eles venham a apresentar, mesmo que modificado, mesmo que com um desconto maior, como foi colocado entre as possibilidades, ou outros modelos de descontos, para nós é inaceitável o pedágio, sobretudo entre o trecho da Rodovia Ayrton Senna e a cidade de Mogi das Cruzes, que é a nossa maior preocupação no momento”, enfatiza.

O posicionamento mais flexível da Artesp, no entanto, “traz bastante esperança de um desfecho positivo”. Boccuzzi compara o momento com uma partida e futebol em que a cidade está em vantagem. “Já estivemos na frente por outros momentos, portanto sabemos que não dá para baixar a guarda”, alerta.