Prefeitura de Mogi avalia estudos para voltar a discutir a Taxa do Lixo

O projeto de lei que institui a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TAC), chamada Taxa do Lixo, pode ser reapresentado pela terceira vez na Câmara de Mogi das Cruzes nos próximos meses. A Prefeitura Municipal, por meio de nota, esclarece que um novo projeto dependerá do resultado da análise de um estudo sobre o setor de limpeza pública na cidade feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Segundo informações da Administração Municipal, a Fipe já realizou a entrega da etapa preliminar dos estudos de atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, e a Prefeitura já fez as análises dos dados apresentados, considerando as particularidades do município. Após isso, no momento, a Fundação está realizando os ajustes necessários para a elaboração do documento final do estudo. A realização desse levantamento alimenta comentários de bastidores sobre a retomada da cobrança, instituída por legislação federal.

“Qualquer movimentação sobre novos projetos de Lei sobre a Taxa de Custeio Ambiental só poderá ser feita depois do resultado final destes estudos, visto que estes apontamentos é que irão determinar a modelagem de custeio dos serviços”, diz a gestão em nota.

O estudo da Fipe também servirá como base para a mudança do modelo de licitação pública para o lixo. O edital que a Prefeitura publicou em maio para a concessão dos serviços segue a lei 8666, mas o plano é implementar na cidade o modelo de Parceria Público-Privada da Limpeza Urbana com as adequações necessárias, considerando o Novo Marco Legal de Saneamento, criado pelo Governo Federal.

“Após os ajustes finais, a próxima etapa será a realização de audiência e consulta pública, onde o formato da proposta da política pública de gerenciamento de resíduos sólidos do município estará integralmente disponível para consulta e participação social”, alega a Prefeitura.

Qualquer movimentação sobre novos projetos de Lei sobre a Taxa de Custeio Ambiental só poderá ser feita depois do resultado final destes estudos, visto que estes apontamentos é que irão determinar a modelagem de custeio dos serviços.

Presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) dos Resíduos Sólidos, Iduigues Ferreira Martins (PT) confirma que existe um movimento nesse sentido e acredita que o encaminhamento desse projeto à Casa pela terceira vez é praticamente certa.

Martins observa que a Prefeitura afirma que esse dinheiro da TAC, calculado em R$ 60 milhões, será necessário para realizar os serviços de coleta no município, mas alega que o Município já vem arcando com esses custos e que mesmo sem a cobrança das taxas não houve nenhum desequilíbrio nas finanças do município.

De acordo com Iduigues “está havendo sim articulações nos bastidores” a fim de convencer alguns vereadores e garantir pelo menos 13 votos para a aprovação da matéria, que já foi rejeitada duas vezes na Câmara no ano passado.  

“A cidade tem sobrevivido até hoje sem a taxa e não teve nenhum desequilíbrio. Há muitos comentários sobre a possibilidade desse projeto voltar para a Câmara. Frequentemente se fala isso sob o argumento de que não poderia deixar de aprovar por ser uma lei federal, mas se tivesse mesmo essa obrigatoriedade, o projeto não deveria ter que ser votado pela a Câmara para decidir e a própria lei já iria prever o decreto”, comenta Iduigues.

Rejeição

O projeto foi rejeitado duas vezes na Câmara em 2021. Inicialmente a previsão era de cobrar do contribuinte uma taxa mensal com valor de cerca de R$ 15. A matéria foi rejeita por 22 votos contra e um  a favor.

Alguns meses depois, o prefeito Caio Cunha )PODE) reencaminhou a matéria com algumas adequações, reduzindo o valor para R$ 9,90 e garantindo a isenção às famílias que comprovem viver em situação de alta vulnerabilidade. Mesmo assim, a matéria foi rejeitada.

O governo alega que se o Município não instituir essa cobrança, prevista na Lei Federal do Marco do Saneamento Básico, a Prefeitura poderia sofrer sanções legais por se caracterizar como uma renúncia fiscal. Muitas cidades da região e do Estado aprovaram a TAC. Incialmente o prazo para decidir sobre essa questão era até o final de 2021 para que a cobrança começasse a ser feita em 2022, mas o caso foi parar na Justiça e o prazo continua valendo.