Prefeitura de Mogi diz que a cidade pode ser penalizada por não cobrar a Taxa do Lixo

A Prefeitura de Mogi esclarece que vai informar à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que é o órgão regulatório do Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sobre a rejeição do projeto de lei que instituiria na cidade a Taxa de Custeio Ambiental (TAC). A Câmara de Vereadores não acatou a popular taxa do lixo. Após essa comunicação oficial, que deve ser feita nos próximos dias, o município aguardará a manifestação sobre o que pode acontecer com a cidade se não for criada a nova fonte de cobrança impopular entre os contribuintes.

O projeto de lei que determinava a cobrança da TAC a partir de 2022, com estimativa de valor entre R$ 12 e R$ 15 mensais, foi rejeitado pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (14), com um placar de 22 votos contrários contra apenas um a favor.  

Apesar de alegar que também “não concorda com a criação de uma nova cobrança para a população, que já passa por um momento de crise econômica e inflação alta, agravadas pela pandemia”, o Executivo explica que por se tratar de uma lei federal, pelo regulamento, todos os municípios têm a obrigação de instituir uma cobrança que cubra o custeio real da coleta de resíduos sólidos.

Por esse motivo a expectativa era de que o projeto fosse aprovado. Agora, com o resultado negativo, a administração ainda não tem as informações detalhadas sobre o que vai acontecer e quais as providências que deve adotar diante da decisão da Câmara.

Inicialmente, os técnicos da Prefeitura disseram que o Município poderia responder por renúncia de receita e crime de responsabilidade fiscal, além dos riscos de a cidade deixar de receber os repasse de verbas federais.

 “Com a não aprovação da taxa, Mogi das Cruzes está descumprindo a normativa federal. Ainda não é possível dimensionar o impacto desta decisão da Câmara Municipal, mas a cidade está sob o risco e a real possibilidade de sofrer penalidades”, confirma a gestão.

Segundo os vereadores, outras cidades também não criaram a taxa ou estipularam valores menores para a tarifa.