Prefeitura de Mogi interdita loteamento na Estrada das Aroeiras, em Taiaçupeba

A Prefeitura de Mogi das Cruzes interditou um loteamento irregular existente na Estrada das Aroeiras, situado próximo à Barragem do rio Jundiaí, no distrito de Taiaçupeba. Com a movimentação da terra feita por tratores, os acessos do loteamento foram fechados. O crescimento de loteamentos clandestinos tem mobilizado o setor de fiscalização da Prefeitura, há alguns anos.

Nesse caso, informa a administração, já existia um processo de embargo judicial da área e os responsáveis estavam desrespeitando a decisão, o que levou a determinação da medida, com o respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município.

A Guarda Municipal, por meio da Patrulha Rural, esteve no local na terça-feira (3) e acompanhou os funcionários do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares e da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana.

A EDP foi informada sobre a existência de ligações irregulares de energia existentes no local.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem ampliado o combate à ocupação e moradia irregular na cidade, desde o ano passado, quando um grupo de famílias ocupou um terreno municipal na Vila São Francisco (leia mais sobre o assunto).

O secretário municipal de Segurança, Toriel Sardinha, destacou que as ações de fiscalização dessa natureza são realizadas continuamente pela Patrulha Rural e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação, impedindo o crescimento de loteamentos irregulares em Mogi das Cruzes.

Segundo ele afirma, a Prefeitura tem “uma equipe preparada. É um trabalho permanente e novas fiscalizações serão realizadas sempre que houver necessidade, para se evitar o crescimento desordenado de nossa cidade”.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, faz um alerta sobre os cuidados na hora da compra, sobretudo em regiões como Taiaçupeba e Quatinga: “Esse loteamento não possuía alvará, nem licenciamento ambiental. Ou seja, estava completamente irregular. É fundamental que as pessoas que pretendem comprar imóveis – terrenos, casas ou apartamentos – verifiquem a situação cadastral na Secretaria de Planejamento”, aponta.

Os telefones para informações sobre a situação cadastral de imóveis em Mogi das Cruzes são 4798-5747 e 4798-5015