Prefeitura de Mogi terá de cortar as gratificações pagas a 449 servidores

A Prefeitura de Mogi das Cruzes terá de suspender o pagamento de gratificações a 449 servidores concursados ou não, a partir do próximo salário. A medida resulta de decisão judicial que transitou em julgado no dia 10 de agosto em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo há dois anos, em 2019, e que questiona artigos de duas leis municipais de dez anos atrás, do ano de 2011. Não cabe mais recurso, porém, a Prefetura afirma que busca uma solução junto ao Ministério Público, que poderá ser, talvez, por meio de recursos como um termo de ajustamento de conduta. A medida atinge 8,1% dos 5,5 mil funcionários municipais.

Algumas cidades da região já teriam conseguido  formalizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para manter as gratificações. Esse caminho já teria sido adotado por outras prefeituras paulistas.

Na quarta-feira (11), o prefeito Caio Cunha (PODE) se reuniu com chefes de departamento e também com integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais para informar sobre o cumprimento da determinação,

A Prefeitura possui, hoje, 5.503 funcionários, dos quais 5.264 são concursados. Questionada, a administração não informa quanto deverá ser a redução na folha de pagamento com a medida. Em julho, a folha custou aos cofres municipais, R$ 29,5 milhões.

As gratificações possuem valores diferenciados. Por meio de nota, a gestão reforça que busca uma forma de não causar prejuízos aos servidores.

Afirma ainda que “o princípio da gratificação é suplementar os vencimentos de servidores que se destacam e assumem funções de liderança, coordenação ou supervisão (e que, portanto, assumem mais responsabilidades), tornando a prestação dos serviços públicos mais ágil e eficiente”.

O assunto, alfineta o governo municipal, já deveria ter sido enfrentado no passado: “As administrações anteriores não priorizaram solucionar de forma objetiva o tema relacionado às gratificações. No momento atual, devido à pandemia, está em vigor a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que proíbe a criação de despesa obrigatória de pessoal (como é o caso de novas gratificações)”.
 
A suspensão entrou em vigor no dia 11 de agosto de 2021, mas “a Prefeitura busca alternativas para que não haja prejuízos ao serviço público, mantendo diálogo constante com o Ministério Público”.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Benedito Francisco de Souza Filho, afirma que a entidade acompanha o assunto. Em uma avaliação feita por ele, a gratificação chega a mais funcionários do que os informados pela Prefeitura. “É por isso que lutamos tanto contra essas gratificações, que atendem alguns e outros não. O único meio de garantir melhorias é o aumento do salário”, declarou.

Para ele, ainda, a Prefeitura deverá seguir o que fizeram outras gestões, de cidades como Itaquá e Ferraz de Vasconcelos que, segundo ele, conseguiram um acordo com o MP.

 

Nova gestão

Crítico da gratificação, por não se estender á toda base de profissonais, e dar vazão ao “apadrinhamento” de uma parte dos servidores, Ferrugem, como é conhecido, no entanto, se mostra satisfeito com os primeiros meses da atual administração.

Ao contrário dos últimos prefeitos, que recebiam a direção do Sindicato, a cada, dois, três meses, Caio Cunha estabeleceu uma rotina mensal de encontros. Todo dia 10. “Isso é bom porque podemos cobrar benefícios e respostas ao que os servidores precisam”, disse ele.