Prefeitura fará adequações no Plano de Resíduos antes de abrir licitação do lixo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes vai adequar o Plano de Resíduos Sólidos às exigências do novo Marco do Saneamento Básico. Esta etapa, segundo ela, é importante para, enfim, abrir a licitação da concessão dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública do município.

“Em virtude do Novo Marco do Saneamento Básico, o corpo jurídico da Prefeitura de Mogi das Cruzes apontou a necessidade de realizar a atualização do Plano de Resíduos Sólidos antes de abrirmos a concorrência de uma PPP”, informa a administração, em nota encaminhada à reportagem de O Diário, para justificar o atraso no cronograma apresentado à Justiça, em outubro, que previa a publicação do edital de licitação nesta terça-feira (04).

Na nota, ainda consta: “Iniciamos o processo de contratação em dezembro e ainda nesta semana publicaremos a contratação da empresa responsável por essa atualização.”

A gestão não informa se deverá prorrogar o contrato emergencial do lixo, que tem mais um mês de validade, e nem quais seriam os planos para o setor.

O plano de trabalho encaminhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi, Bruno Machado Miano, em 21 de outubro de 2021, previa a publicação do edital para 4 de janeiro e a realização da sessão de julgamento para o dia 4 de fevereiro.

A manifestação da PGM à Justiça se deu após a exigência feita por Bruno Miano, que no último dia 16 de setembro havia dado prazo de 30 dias para que administração iniciasse a licitação para contratação de uma empresa para os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana da cidade.

A Procuradoria também esclareceu à Justiça que a atual gestão tinha decidido inicialmente cancelar a concorrência no formato de Parceria Público Privada que havia sido aberta no governo anterior, mas após analisar melhor a situação, entendeu que deveria recuar e seguir com o mesmo modelo sugerido pela gestão passada.

No documento, o procurador Fabio Mutsuaki Nakano detalhou ao juiz que, em outubro de 2019, foi aberto o processo administrativo para a contratação dos serviços de limpeza, que resultou na concorrência nº 10/2020, após estudos técnicos que apontaram que o melhor formato para a contratação seria a PPP.

Porém, após nova análise do processo feita quando houve a mudança de gestão e os técnicos da Prefeitura concluíram que o modelo proposto pelo governo anterior de PPP não seria o mais adequado já que previa, entre outros pontos polêmicos, a instalação de aterro sanitário no município, evento rechaçado pela população. Por isso, entendeu-se que o melhor caminho seria a revogação da concorrência.

Contrato do Lixo

O serviço de limpeza pública em Mogi passou a ser realizado pela Peralta Ambiental no dia 4 de agosto, data em que a Prefeitura encerrou o trabalho que era feito pela CS Brasil – e assinou contrato, firmado em caráter emergencial com a empresa.

O contrato, em vigor desde o dia 4 de agosto, vale por no máximo 180 dias – podendo ser rescindido antes, mas não prorrogado – e tem valor mensal na casa dos R$ 6,5 milhões.