Profissionais da Educação protestam na Prefeitura de Mogi

Representantes do ensino municipal estiveram na manhã desta segunda-feira (7), em frente à Prefeitura de Mogi das Cruzes para manifestar contra um desconto que vem sendo efetuado no pagamento dos profissionais da Educação. Segundo relatos, alguns salários foram diminuídos em até R$ 1 mil ou até mesmo de maneira integral. Os funcionários das escolas municipais pedem uma reunião com o prefeito Caio Cunha (PODE), que até o momento não os atendeu. Uma comissão de manifestantes foi recebida no Gabinete da Administração Municipal. Em nota, a gestão se posiciona sobre o manifesto.

“Nós temos várias reivindicações a fazer em relação às melhorias das condições de trabalho, que estamos pedindo faz tempo. Mas, hoje, especificamente, o primeiro item da nossa lista é a correção do salário dos coordenadores e vice-diretores que foram prejudicados de forma gigantesca, sem aviso prévio. É a segunda vez que isso acontece em um final de semana. Nós tentamos negociar uma reunião com o prefeito e ele não aceitou nos receber e é ele quem pode resolver. Tem muita gente que não tem nem condições de ir trabalhar com o salário que está recebendo”, explicou Simone Machado da Rocha, diretora da Escola Municipal Carlos Alberto Lopes, no Mogilar.

De acordo com os manifestantes, apenas a secretária municipal de Educação, Patrícia Helen Gomes dos Santos, e a vice-prefeita, Priscila Yamagami, teriam aceitado marcar uma reunião. Mas, as representantes querem ser ouvidas pelo administrador municipal e, por isso, saíram da porta da Prefeitura e entraram no prédio, em busca de respostas de Cunha. Com isso, quatro representantes foram chamadas para dentro da sede, mas ainda assim o prefeito não deverá recebê-los.

Atuando como especialista no departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Ana Luiza Campello Saijo, explica que o cargo exige que ela trabalhe 33 horas por semana, mas ela faz 40 horas para poder dar conta de outras funções, já que está afastada das salas de aula.

“Essas 7 horas de diferença a Prefeitura paga a carga suplementar. Agora, eles estão falando que a gente não tem direito a essa carga complementar e eles tiraram esse pagamento. Só que ao invés de tirarem daqui para frente, estão querendo descontar retroativo, desde o começo deste ano. Então, tem gente que está com o salário zerado, porque essas horas a mais eles fizeram uma conta de maluco e descontaram tudo”, explicou.

A vereadora Inês Paz (Psol) explicou que essa mudança nos valores se dá por conta do estatuto do magistério – elaborado ainda enquanto Junji Abe era o prefeito da cidade. Segundo ela, desde então o documento apresenta erros que nunca foram corrigidos, mas que agora foram colocados em prática.

“Aqueles que recebiam como coordenador ou vice-diretor tiveram o salário reduzido para receber o mesmo valor que os professores. Mas, isso não pode acontecer porque as profissionais continuam a exercer outras funções. Com essa diminuição, eles querem voltar para as salas de aulas e isso pode causar um desmonte em uma rede que já era para estar organizada”, contestou a vereadora.

Inês explica ainda que o estatuto coloca funções comissionadas, o que não deveria existir. Com base no estatuto estadual, ela ressalta que os cargos deveriam ser designados, ou seja, os funcionários de carreira são selecionados para desempenhar a função de vice-diretor ou coordenador. A parlamentar afirma que essa questão já deveria ter sido resolvida em 2021, para que o ano letivo começasse sem problemas, e com um projeto de lei, assim como foi feito com a questão do abono salarial dos profissionais da rede de educação municipal.

Há sete anos atuando como professora da rede, sendo seis como coordenadora da Escola Municipal Benedito Ferreira Lopes, Maria Elisa Duarte viu seu salário diminuir em R$ 1 mil.

“Desde o ano passado a gente vem lutando para que essa situação se ajeite. Eu, por exemplo, trabalho como coordenadora em uma escola que está faltando professor, que tem um monte de estagiário, que eu preciso orientar e entra na sala para dar aula, além de fazer minhas funções como coordenadora. Este mês, recebi R$ 153 como carga suplementar. Agora, queremos falar com o prefeito, não queremos falar com secretária e co-prefeita”, reivindicou.

O que diz a Prefeitura

Leia, na íntegra, a nota enviada pela Secretaria Municipal de Educação:

“Uma comissão de manifestantes é recebida neste momento no Gabinete da Prefeitura – os casos apresentados pela comissão serão todos analisados. A Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, visando dar transparência aos desafios e às soluções construídas para o avanço do sistema municipal de ensino, vem esclarecer detalhes de ações realizadas para garantia das condições de trabalho dos profissionais da educação, mais especificamente daqueles que desempenharam em 2021 as funções de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico.

Em agosto de 2021, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu informação de que foram infrutíferas as tentativas de reverter decisão judicial (do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pela inconstitucionalidade das “funções de confianças” de supervisor de ensino, vice-diretor e coordenador pedagógico, previstas no Estatuto do Magistério – Lei Complementar nº 145/2019. Dado o prazo de cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a Secretaria de Educação e as demais pastas da Prefeitura de Mogi das Cruzes se organizaram para manter as condições de trabalho e remuneração dos supervisores de ensino, vice-diretores e coordenadores pedagógicos, o que efetivamente ocorreu durante o 2º semestre de 2021.

Em dezembro de 2021, houve orientação jurídica da Procuradoria Geral do Município para que os servidores ocupantes dessas funções de confiança retornassem a seus cargos de origem, de forma a evitar processo administrativo contra a Prefeitura de Mogi das Cruzes. A partir desse momento, a Prefeitura envidou esforços para identificar meio para solucionar temporariamente a situação: garantir a esses servidores funções gratificadas de assessoramento e chefia nas escolas que pelo Estatuto do Magistério fariam jus a, respectivamente, coordenador pedagógico e vice-diretor.

Como foi comunicado aos servidores na primeira semana do mês de janeiro de 2022, essas funções gratificadas, somadas à carga suplementar de trabalho para que todos alcançassem 40 horas semanais, permitiram que os servidores não tivessem prejuízo salarial – pelo contrário, que alcançassem vencimentos maiores.

O pagamento dessas funções gratificadas e das cargas suplementares ocorreu em fevereiro de 2022, de forma adequada e retroativa a dezembro de 2021. E a perspectiva é manter esse pagamento até a aprovação do Estatuto do Magistério que irá regularizar as funções de coordenador pedagógico e vice-diretor.

Ocorre que o entendimento da forma de cômputo e cálculo das cargas suplementares de trabalho foi alterado, por orientação da Procuradoria Geral do Município. A alteração solicitada foi o cômputo da carga suplementar de acordo com os dias de trabalho no mês, em vez de um cômputo de um bloco de 5 semanas no mês; além disso, houve orientação para que não fosse computada carga suplementar de trabalho durante o período de férias. Quanto às funções gratificadas, não houve qualquer alteração.

Em caráter emergencial, em respeito aos profissionais da educação, a Secretaria de Educação elaborou um documento explicativo aos servidores, e realizou reunião com todos os servidores envolvidos, na data de 04 de março de 2022. Na mesma data, 04/03, a Secretaria de Educação se reuniu com o Prefeito, a vice-prefeita e a Secretaria de Gestão para organizar as informações sobre os números de impacto salarial e para avançar com soluções de curto e médio prazo, entre elas a prioridade na finalização do Projeto de Lei do Novo Estatuto do Magistério, cuja minuta já foi concluída pela Comissão de Revisão do Estatuto e está em análise jurídica.”

Problemas

Desde o início do ano letivo, a Educação tem sido motivo de protestos em Mogi. No primeiro dia de aula, 179 turmas da rede municipal teriam sofrido com a ausência de professores. No dia 10 de fevereiro, o então secretário municipal, André Stábile, afirmou que o problema foi provocado pelo grande de número de pedidos de aposentadorias, licenças e afastamentos por problemas de saúde, entre outros pontos. 

Ele citou também problemas com concursos públicos para as contratações, observando que desde o ano de 2015 a prefeitura de Mogi não consegue inserir o último concurso homologado. “Portanto, são sete anos sem que a rede pública municipal de ensino consiga colocar novos servidores em seu quadro de funcionários”, disse na ocasião.

Quatro dias depois, no dia 14 de fevereiro, Stábile foi desligado do cargo. Depois, no dia 16 de fevereiro, Patrícia Helen Gomes dos Santos foi anunciada para o comando da pasta.