Projeto aprovado no Legislativo pretende abastecer as bibliotecas com livros acessíveis

Foi aprovado pela Câmara Municipal durante a sessão desta terça-feira (22), o projeto de lei que torna obrigatória a aquisição de livros em formatos acessíveis, em braille, às pessoas com deficiência visual para que esse público possa ter acesso a livros didáticos e outros materiais de entretenimento e educação, uma forma de fomentando ações e impulsionar a inclusão social.

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O projeto, apresentado pelo vereador José Luiz Furtado (PSDB), reforça a necessidade de o Município implementar medidas que ampliem o acesso ao conhecimento, abastecendo as bibliotecas com livros acessíveis. Ele também determina a realização de bienal do livro e campanhas de divulgação e incentivo à prática de leitura, para que o conhecimento seja compartilhado.

De acordo com o vereador, “é claro e notório que a igualdade fica prejudicada quando se processam discriminações injustas a uma pessoa, levando-a a prejuízos sociais. Possibilitar igualdade é dever dos governos, os quais devem priorizar políticas públicas e programas de acessibilidade”.

Na avaliação do parlamentar, possibilitar o conhecimento é essencial para que as conquistas obtidas nas últimas décadas na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e de sua cidadania sejam ampliadas e possam beneficiar um número cada vez maior de pessoas em Mogi das Cruzes.

“Possibilitar a igualdade é dever dos governos, que devem priorizar políticas públicas e programas de acessibilidade. Direitos humanos, democracia e acessibilidade são valores inalienáveis e indissolúveis, pois defendem o reconhecimento e a valorização da diversidade humana como meio para uma vida independente, o bem-estar coletivo e o desenvolvimento social inclusivo”, disse Furtado

A proposta foi defendida por seus pares durante a sessão. O vereador Iduigues Martins (PT) disse que “e necessário ter leis para obrigar que sejam adotadas”, do ponto de vista do poder público para integrar cada mais os deficientes visuais à sociedade.

“A gente fala muito de inclusão social, mas muitas vezes não existe o subsídio para que essas pessoas consigam se inserir no mercado de trabalho. A gente tem que dar oportunidade para essas pessoas”, reforçou a vereadora Fernanda Moreno (MDB)

A matéria teve aprovação unânime entre os vereadores e recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e Educação e Assistência Social. Para se tornar lei, o projeto deve ser promulgado nos próximos dias pelo presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD)