Projeto estimula contratação de jovens na busca pelo primeiro emprego

Incentivar a inserção de jovens de 16 a 24 anos no mercado de trabalho, fomentando a contratação desse público por empresas do município, oferecendo como contrapartida incentivos fiscais àquelas que se dispuserem a aderir à proposta. Este é o objetivo do projeto de lei aprovado durante a sessão da Câmara de Mogi desta terça-feira (22) .

O autor do projeto denominado ‘EmpreJovem Mogiano’, vereador Osvaldo Silva (Republicano), disse que já falou com o prefeito Caio Cunha (Pode), que teria dado sinal verde para a possibilidade de implementar o programa no município. A matéria teve aval de todos os vereadores, que se manifestaram em plenário, para defender mais oportunidade aos jovens e ajudar a reduzir o desemprego na cidade.

Para justificar a criação do programa, Silva aponta o cenário de desemprego, que atinge cerca de 14 milhões por conta da pandemia da Covid-19, afetando especialmente o público mais jovem, principalmente quem não têm experiência em carteira, “uma barreira quase intransponível” para muitos deles.

“As dificuldades, muitas vezes, são fomentadas por um certo receio das empresas, que optam em contratar apenas pessoas mais experientes em detrimento a profissionais em início de carreira, deixando de dar uma oportunidade inicial a este jovem”, argumenta Osvaldo Silva ao destacar também a importância do trabalho feito por entidades assistenciais do município, que oferece, capacitação aos jovens

Para estimular as empresas a contratar e capacitar as pessoas de 16 a 24 anos, o vereador propõe que a instituição de uma política de incentivo fiscal por parte do poder público para incentivá-las a desempenhar essa função social e colaborar com a oferta do primeiro emprego, para que os jovens possam estudar, ter a sua renda, e dar os primeiros passos em sua carreira. Os incentivos deverão ser aplicados sobre cada admissão e, para que a empresa se habilite aos benefícios da lei, será necessário que o contrato com cada jovem seja firmado por no mínimo 12 meses.

A vereadora Malu Fernandes (PODE) também entende que é preciso acabar com esse limitador e incentivar as contratações. Ela comenta que “a maioria desses jovens vive nas periferias e muitos não têm recursos para pagar ônibus para fazer as entrevistas de emprego”, fazendo com que desistam dos estudos e passem a trabalhar na informalidade.

Iduigues Martins (PT), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que discute emprego e renda no município, também defende a contribuição do poder público com a adoção de políticas de incentivo a fim de ampliar as oportunidades para que os jovens possam se profissionalizar e seguir uma carreira promissora.

“Atualmente é comum ver jovens vendendo doces no semáforo, o que demostra que não há espaço no mercado de trabalho e que o poder público precisa criar programas para estimular as contratações. Se você não der oportunidade, como as pessoas vão conseguir experiência? Todos os profissionais experientes um dia tiveram oportunidades, só que o mercado de trabalho é predador e quer resultado”, reforçou Martins.

A Procuradoria Jurídica orientou o autor a incluir duas emendas para adequar o texto do projeto para não dar conotação de renúncia de receita evitar problemas jurídicos futuros.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser avaliado pelo prefeito, que tem o poder de vetar parcialmente ou totalmente a propositura. Se não houver impedimento, retorna para ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Otto Rezende (PSD).