Projetos asseguram direitos e combatem à violência contra as mulheres em Mogi

Neste mês do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, o vereador José Luiz Furtado (PSDB) apresentou dois projetos para garantir mais direitos e combater a violência contra a população feminina.

As matérias estão sendo analisadas pelas comissões permanentes da Casa e só após esse processo é que serão votadas em plenário. A expectativa do vereador é de que possam ser aprovados ainda no mês de março.

Um dos projetos determina que seja instituído nas escolas municipais um programa educacional de prevenção à violência doméstica, tornando obrigatória a instrução de noções básicas da Lei Maria da Penha.

De acordo com o vereador, “a escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos e pode contribuir, a longo prazo, na sensibilização do tema e não-formação de novos agressores”.

Ele explica que um trabalho com crianças e adolescentes pode incentivar denúncias e aberturas de boletins de ocorrências das agressões presenciadas por elas no ambiente familiar.

O segundo projeto assegura às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames e procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município. Prevê também que esse direito seja obrigatório nos casos em que envolvam algum tipo de sedação, o que iria garantir maior segurança às pacientes.

“Cabe ao Estado, de forma geral, garantir a integridade física e emocional das mulheres durante os tratamentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, garantindo os meios necessários para que elas tenham maior sensação de segurança, que é o objetivo dessa lei.” – argumenta o vereador