Projetos de auxílio emergencial para famílias e empresas já estão na Câmara de Mogi

O prefeito Caio Cunha (PODE) foi até a Câmara de Mogi no início da tarde desta quarta-feira (31) para entregar pessoalmente ao presidente da Casa, Otto Rezende (PSD), os dois projetos de lei do Executivo, que criam programas de auxílio emergencial no município. Um deles estabelece o pagamento de duas parcelas de R$ 100 às famílias em vulnerabilidade. O outro institui o auxílio financeiro às micro e pequenas empresas da cidade, que poderão receber duas mensalidades de valores que vão de R$ 300 e R$ 1,5 mil nesse período de pandemia da Covid-19.

Durante o encontro, Cunha solicitou a colaboração do Legislativo para que os projetos tramitem e sejam votados em plenário em regime de urgência. Por isso mesmo, o presidente da Câmara decidiu deliberar as matérias para análise por parte das comissões permanente para que o tema seja definido até a próxima semana.

A estimativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é que até 7.687 contribuintes possam se enquadrar no Programa Emergencial de Auxílio. Contudo, esta é uma previsão, já que ainda não é possível determinar qual será a adesão, de fato, ao projeto. Já de acordo com a Secretaria de Assistência Social, 32.427 famílias estão inscritas no Cadastro Único e podem ser beneficiadas.

O projeto que estabelece o Programa Municipal de Auxílio Emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social, tem como objetivo minimizar os impactos decorrentes do enfrentamento da crise causada pela pandemia. O benefício será concedido às famílias inscritas até janeiro de 2021 no cadastro único para programas sociais do Governo Federal, com renda per capita de R$ 178 mensais, bem como às que estão aguardando a liberação do bolsa família

O benefício será pago por dois meses, correspondentes aos meses de abril e maio de 2021. A concessão e coordenação do auxílio serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O benefício pode ser estendido se houver a prorrogação do estado de calamidade pública em Mogi, mediante ato específico do Poder Executivo, observada a disponibilidade financeira. Para pagar os valores, a Prefeitura solicita autorização da Câmara para abrir um crédito adicional ao Orçamento Fiscal do município de Mogi em favor da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 6.485.400,00.

Empresas

O projeto que institui o Programa Emergencial de Auxílio aos micros e pequenos empreendedores é destinado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, que desenvolvem atividades não essenciais, e que que estejam inscritos no cadastro mobiliário municipal

O auxílio emergencial constitui no pagamento em duas parcelas de R$ 300,00 por pessoas que exercem as atividades no local, limitando a cinco empregados por empresa, o que representa um valor máximo de R$ 1,5 mil por empresa. O benefício emergencial será pago nos dois próximos meses de abril e maio de 2021. Para receber a ajuda, além de estar inscrito no Simples, não estar na condição de microempreendedor individual (MEI).

Serão consideradas empresas “em atividade” aquelas inscritas no cadastro imobiliário municipal em data anterior à publicação da lei. Tem também que apresentar movimento econômico nos últimos 12 meses e ter cumprido as obrigações principais e acessórias previstas na legislação tributária vigente. Não serão consideras empresas em atividade aquelas suspensas ou cassadas por inatividade, perante os órgãos federais e estaduais

Para efeito de apuração do número de empregados e empresas, serão considerados, somente, os efetivamente registrados e formalizados perante os órgãos de controle. A concessão e a coordenação do auxílio serão acompanhadas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico de Social e de Finanças

Assim como no caso das famílias, o programa de benefícios que vão ajudar a minimizar os impactos das restrições no funcionamento de comércio e de serviço também poderão ser estendidos se prorrogar o estado de calamidade pública em Mogi

Para pagar os benefícios aos micros (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), a Câmara precisa aprovar o projeto e autorizar a Prefeitura a abrir ao orçamento fiscal do município de Mogi, em favor da Secretaria de Desenvolvimento, no valor de R$ 6.727.200,00

Os valores dos créditos adicionais nos dois casos de que se tratam os projetos deverão ser cobertos com os recursos de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Município (ICMS), relativos ao lançamento de valores não previstos no orçamento anual de 2021.

Influências

O presidente Otto Rezende disse que a Câmara teve uma influência nesse processo e por isso acha que os projetos que instituem os auxílios emergenciais no município representam uma “conquista” para a Casa.

“Recebi o prefeito Caio Cunha, juntamente com os demais vereadores para tratarmos sobre a indicação feita pela Câmara de criar um Auxilio Emergencial Municipal. A Prefeitura atendeu nossa solicitação e encaminhou um projeto para que seja avaliado pelo Legislativo. Fico feliz em ser presidente dessa importante Casa e poder contribuir com minha cidade, e com as pessoas que passam por dificuldades nesse momento tão difícil”, destacou Rezende.

Os pedidos para que a Prefeitura adotasse esse sistema de ajuda na cidade já vinham sendo discutido na Câmara há algumas semanas, especialmente pela vereadora Inês Paz (PSOL) e pelo vereador Iduigues Martins (PT), com apoio de toda a Casa.

Inês disse que o benefício de duas parcelas de R$ 100 para as famílias “não é o ideal, porque (o valor) é considerado muito abaixo das necessidades”, mas ela entende que ainda pode melhorar se a pandemia perdurar, e de qualquer forma alega que o benefício pago pelo Município vai reforçar os valores que serão liberados pelo Governo Federal, que anunciou o pagamento de auxílio emergencial 2021, limitado a uma pessoa por família, e os valores vão variar entre R$ 150, R$ 250 ou R$ 375.

“Tem muita gente criticando e dizendo que o valor é pouco, dada a situação que estamos vivenciando de alta do custo de vida, mas já é uma ajuda. E vamos tentar depois aumentar, dependendo, se perdurar a pandemia. Mas, acho que é um bom começo ainda e vamos acelerar a aprovação desse projeto”, disse ela.

Segundo Iduigues Marntis, esse era ”um clamor” da Casa desde quando começou a pandemia, “porque não dá para as pessoas ficarem casas se não tem com o sobreviver”. Ele estima que em Mogi 50 mil pessoas estão passando fome. “Espero que, somados ao auxílio do governo Federal e ao programa de segurança alimentar de cestas básica, mais essa ajuda vai conseguir amenizar a situação e evitar que as pessoas tenham que sair de casa”.

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) também afirma que a decisão do prefeito Caio Cunha de apresentar o projeto para ajudar os micro e pequenos empresários visa atender à reivindicação da entidade em apoio ao setor empresarial neste momento de restrições críticas no funcionamento de comércio e serviços.

Segundo a Associação, o tema foi definido na noite da última segunda-feira (29), durante encontro com representantes das entidades do comércio e serviços, e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para discutir o projeto de ajuda financeira para micros e empresas de Pequeno Porte