Projetos de parcelamento do solo urbano e de revisão do zoneamento serão enviados à Câmara

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo enviará dois projetos de lei para a Câmara de Mogi das Cruzes: a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a revisão da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento). O assunto foi debatido na manhã desta segunda-feira (21), no Legislativo mogiano, com a presença do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio Rodrigues. 

De acordo com ele, as duas proposituras são fundamentais para o desenvolvimento de Mogi das Cruzes.

A Lei do parcelamento do Solo Urbano, de maneira geral, trata dos loteamentos, desmembramentos, desdobros e condomínio da cidade. Rodrigues explicou que a equipe técnica da Secretaria fez um estudo técnico sobre a proposta, que desde o dia 15 de fevereiro está aberta a sugestões dos cidadãos de Mogi, por meio de consulta online, disponível no site da Prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br).

Atualmente, a lei que trata do tema é a 7.201/2016 que, de acordo com o secretário, necessita de ajustes. Após a finalização da consulta online, com o recebimento das sugestões da sociedade, será consolidada uma minuta do projeto de lei, que será enviada aos vereadores. A Prefeitura pretende enviar o projeto de lei à Câmara Municipal até o final de junho. “É fundamental que façamos uma lei que não seja somente um teto legal e frio, para que não haja divergências na realidade da cidade”, ressaltou Rodrigues.

A revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou lei de zoneamento, está prevista para chegar ao Legislativo até o final do ano. A lei trata das diretrizes, parcelamento e da instalação de empreendimentos e atividades nas regiões da cidade. “É importante que tenhamos no zoneamento o controle do desenvolvimento da cidade, contribuindo para a qualidade de vida dos cidadãos”, explicou Rodrigues.

Na próxima quinta-feira (24), o secretário informou que estará na Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) para receber as propostas da entidade na construção das alterações e revisões que forem necessárias no zoneamento. Outras reuniões setoriais com a sociedade civil também estão previstas na agenda da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

O vereador Zé Luiz (PSDB) falou sobre o rápido crescimento nas extremidades leste e oeste do município e ressaltou a importância do debate sobre o planejamento urbanístico. “Precisamos dessas alterações, pois esta é uma discussão importante para que nós possamos ter clareza da Mogi das Cruzes que precisamos”, pontuou.

O vereador Pedro Komura (PSDB) lembrou do bairro do Taboão, um dos polos industriais da cidade, e da dificuldade na mobilidade da região. “Hoje o cidadão que trabalha no Taboão demora até duas horas para chegar lá. Precisamos criar urgentemente um núcleo residencial naquela região, pois a questão da mobilidade na cidade é vital. Não podemos perder tempo”, afirmou.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Marcos Furlan (DEM) explicou que o Legislativo, junto com a Prefeitura e a população, vai colaborar para a construção dos projetos de lei. “Tenho certeza que ao longo do ano teremos outras reuniões sobre o assunto, principalmente quando chegarem os projetos. Também é importante frisar que no site da Prefeitura tem um canal onde a população pode opinar, com isso as pessoas podem ter suas opiniões ouvidas e debatidas”, pontuou.

Também participaram da reunião os vereadores Francimário Vieira Farofa (PL), Juliano Botelho (PSB) e Malu Fernandes (SD).