Promessas feitas pelo governador para Mogi devem ser cobradas por deputados

O tema é repetitivo, mas o fato é que isso realmente acontece em todas as eleições: o político promete um monte de obras, investimentos e melhorias para a cidade, mas depois que está no poder simplesmente não honra os compromissos assumidos com a população e nada acontece, porque as pessoas preferem deixar para lá a cobrar as respostas.

Essa prática só vai mudar, na opinião de analistas, quando os eleitores passarem a eleger mais representantes da própria região para deputados estaduais e federais, começarem a participar de forma mais efetiva da política para evitar decisões políticas que possam impactar o seu dia a dia, o seu bolso, a saúde, a educação dos seus filhos.
A cobrança de pedágio nas principais rodovias da cidade – a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga -, é uma medida que vai prejudicar os moradores, afetar diversos segmentos econômicos e comprometer o desenvolvimento da região. Essa questão foi abordada de forma insistente com o então candidato a governador, em suas visitas à cidade na campanha, e Tarcísio de Freitas prometeu publicamente que não teria pedágio.

Depois de eleito, no entanto, o governador autorizou a realização de estudos para implementar um sistema free flow de pagamento automático de taxa, que utiliza uma estrutura composta por um pórtico equipado com câmeras e antenas capazes de identificar os veículos.    

O governador também garantiu que a primeira medida dele em Mogi seria a reabertura “imediata” do Pronto Socorro do Hospital Luzia de Pinho Melo. Agora já mudou o tom da conversa e tenta jogar a responsabilidade ao município, dizendo que antes é preciso reorganizar o atendimento básico. Ou seja, essa é mais uma promessa que dificilmente será cumprida.

O cientista político e professor, Afonso Pola, diz que, apesar de impactar na credibilidade dos políticos, isso sempre foi assim.  “É muito frequente o candidato se comprometer no período da eleição, justamente para tentar angariar o voto e depois dar de ombros para o que ele prometeu. O pior é que passa quatro anos, tem eleição de novo e a maior parte dos eleitores vai esquecer e continuar votando no político”, comenta. 

Ele alega que já era esperado que o Tarcísio, “um candidato que nem mesmo conhecia o Estado”, fizesse várias promessas para ganhar os votos em Mogi, mas também ressalta que já era certo que “a promessa sobre o pedágio dificilmente seria cumprida, por conta do retorno financeiro que a medida garantirá aos cofres do governo”.

Esse tipo de marketing político só deve mudar, na avaliação do professor, com o engajamento maior dos moradores, com a formação de grupos de debates, realização de fóruns, discussão entre os municípios para implementar políticas de forma articulada, “o que obviamente se acaba potencializando muito mais os resultados dessas políticas, como também para se discutir como se comportar perante um processo eleitoral de acordo com os interesses da região”.  

Afonso ressalta também que há situações em que “a representatividade política da região pode fazer a diferença quando é preciso fazer uma pressão, mas o Alto Tietê, em vez de ampliar, acabou reduzindo as bancadas”, passando de quatro para dois deputados estaduais eleitos na região. Eram quatro cadeiras na Câmara dos Deputados e agora são três.

Atualmente o Alto Tietê é representado na Assembleia Legislativa pelos deputados Marcos Damásio (PL) e André do Prado (PL). Para a Câmara Federal foram eleitos Marco Bertaiolli (PSD), Márcio Alvino (PL) e Rodrigo Gambale (PODE). 

“Fazia muito tempo que  Mogi não tinha tão poucos deputados, o que mostra que houve uma dispersão dos votos. Em algumas regiões tem o eleitor que olha muito mais para o seu próprio ambiente, buscando eleger pessoas que são do local. No Alto Tietê parece que isso não vinga e as pessoas continuam descarregando votos em figuras que não têm nenhuma ligação com a região”, observa.

Outro problema, na opinião do cientista político, é eleger apenas candidatos da base do governo, que acabam tendo dificuldades para fazer pressão para não ter que se indispor com o governador. 

 

Improbidade moral

Na opinião do advogado Laerte Silva, o governador tem que dar as respostas que ficaram faltando à população, que conta com mais de 2 milhões de eleitores. Ele entende que as promessas de campanha são feitas em cima do marketing do candidato, mas avalia que a fala é compromisso moral com o eleitor.

“O Tarcísio tentou vender a imagem de um político arrojado, se mostrar como tocador de obras. Jamais iria dizer para milhares de pessoas que não iria fazer o que estava sendo pedido. Porém, entendo que a promessa é um compromisso eleitoral e, ainda que a gente fale sobre o plano moral dessa promessa, quando o eleito descumpre, obviamente quebra-se a confiança. É o que chamo de improbidade moral”, diz ele. 

O advogado explica que quem concorre a um cargo executivo tem um plano de governo que registra na Justiça Eleitoral e deposita no cartório, só que esse plano, que seria um canal de transparência, não é cumprido e o político não recebe punição por isso. “Para a população é um como se fosse um ‘estelionato eleitoral’, porque  o candidato pregou uma coisa e fez outra, o que provoca uma indignação obviamente”. 

Para que sejam levadas a sério, Laerte afirma que os deputados e vereadores têm que entrar em ação, e que a sociedade precisa se organizar porque “indignação só não adianta”. 

O advogado, que já participou de movimento na cidade contra a corrupção na política,  enfatiza também a importância de votar certo e escolher políticos da região e evitar o voto aleatório, em candidatos forasteiros.  “A consequência de votar em político de fora ou não escolher bem o candidato para a representar a população gera exatamente isso que está acontecendo com o pedágio e com a modificação prometida para o Luzia”, analisa. 

“O governador é sempre muito pressionado porque ele tem várias regiões para atender, mas pelo tamanho do Alto Tietê, ele precisa dar atenção a região. Se ele não está enxergando é preciso que haja uma visibilidade pela imprensa como tem feito O Diário, que vem fazendo diversas reportagens sobre esse assunto. Cabe também à população se envolver com o movimento Pedágio Não, ir atrás dos deputados em seus gabinetes para fazê-los levar essa mensagem da cidade ao governador”, reforça advogado.

 

Voto pela emoção

Na avaliação do cientista político Elias Martins Pereira, “o governador Tarcísio não tem identidade com o Estado e nem conhece direito a região. Se o eleitor acreditou na fantasia das promessas, quebrou a cara”, salienta.

Mas, segundo ele, o que acontece é que o eleitor escolhe o seu candidato pela emoção. “O processo eleitoral no Brasil não é racional. É baseado na campanha de marketing. Se as pessoas que estão interessados em votar no candidato ouvir que ele irá fazer é uma determinada obra ou se comportará de tal jeito, elas acreditam. Elas acreditam porque é uma fantasia eleitoral bem colocada, é convincente e é isso que tem acontecido ultimamente”, comenta.
Ele acrescenta ainda que o candidato faz a promessa durante a campanha, porque é tudo o que o político quer é se eleger,  e depois os compromissos ficam por conta do eleitor, que normalmente não se manifesta. 

“A grande maioria, 60%, já não lembra em quem votou em 2022 para deputado estadual para deputado federal”, estima Elias, que dirige o Instituto de Pesquisa e Marketing Paulista e Informação (Ipempi).

No caso de Tarcísio de Freitas, o cientista político enfatiza que a falta de comprometimento com as promessas é maior porque que “além de não ter nenhum compromisso e nenhuma identidade com o Estado, diferente dos seus antecessores, o governo está  interessado em retorno financeiro do pedágio, por exemplo. Então ele observa que a região tem uma população expressiva, que as estradas são muito movimentadas, ele vai querer explorar esse potencial desse espaço maravilhoso”, pontua.

De acordo com o especialista em pesquisa, é preciso entender que o “eleitor não tem força para cobrar o governador”. Por isso precisa da imprensa para  auxiliar nesse processo, como O Diário com toda estrutura de comunicação, e principalmente dos deputados da região, porque praticamente todos eles se elegeram na base do eleitoral de Tarcísio de Freitas. 

Além disso, observa que ao Alto Tietê conta com trunfo nas mãos, no que refere a representatividade, já que o deputado André do Prado, atualmente  presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que é quem deve ser solicitado para esse debate pelo poder político que o cargo oferece. 

“Quem poderia atuar para impedir que isso aconteça são os deputados, e apesar de ter reduzido o número de representantes, a região conta com um trunfo nas mãos,  já que tem o deputado deputado André do Prado na presidência da Assembleia. A gente pode colocar muito claramente que ele, sim, é quem deve ser solicitado para esse debate porque o presidente da Alesp pauta o governador e o tem o poder nas mãos para exigir que as promessas sejam cumpridas”, encerra.

 

Compromisso

O governador Tarcísio de Freitas seduziu os eleitores mogianos para se eleger com promessas que ele não tem demonstrado interesse em cumprir. Caso ele realmente não cumpra, será que os mogianos vão lembrar disso nas próximas eleições? Esspecialistas analisam. 

 

Ausência de boa fé

Sobre o aspecto jurídico desse processo que envolve compromissos de campanha que não cumpridos pelos candidatos depois de eleitos, o advogado especializado em Direito Eleitoral, Luiz David Costa Faria (na foto acima), esclarece que todos político que se candidata a cargo Executivo tem a obrigação de apresentar, junto ao registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, seu plano de governo, com as propostas e os projetos que pretende desenvolver durante os seus quatro anos de governo, e que deve ser cumprido. 

Além disso, Luiz David observa que durante a campanha eleitoral, o candidato também firma compromissos com o eleitorado, que precisa ser honrado. 

“O eleitor pode também ser entendido como consumidor dos serviços públicos, dos quais é contribuinte, e os descumprimento de promessas de campanha denota ausência de boa-fé que colaboram com a falta de credibilidade da classe política e a crise atual do regime democrático”, ressalta. (S.C.)