Promotoria do Meio Ambiente abre investigação sobre a coleta do lixo

O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar as mudanças na coleta do lixo em Mogi das Cruzes nesta terça-feira (2). A iniciativa parte do promotor Leandro Guimarães Lippi, responsável pela Promotoria do Meio Ambiente. Ele determinou a expedição de um ofício, solicitando informações, à Prefeitura e à empresa CS Brasil. 

A partir da reunião de explicações e análises das respostas aos esclarecimentos solicitados, o promotor deverá avaliar se instaura também algum inquérito para apurar virtuais irregularidades no serviço púlbico.

A O Diário, ele explicou que inicialmente solicita informações em uma apuração preliminar sobre a coleta, que foi alterada, após o vencimento do contrato anterior mantido entre a Prefeitura e CS Brasil, com sede em Mogi das Cruzes, no dia 3 de agosto último.

Responsável pelas ações relativas ao meio ambiente, o promotor irá avaliar os impactos dessa mudança na rotina do atendimento à coleta, transporte e o encaminhamento desses resíduos sólidos para o destino final. 

Questionado se, nesse procedimento, detalhes dessa mudança- como a suspensão da PPP (Parceria Público Privada) para o lixo, que incluía planos, como o de construção de um aterro sanitário-, também estariam no radar na Promotoria do Meio Ambiente, ele disse que, nesse momento, a atenção está voltada à coleta.

A partir da meia-noite do dia 3, a CS Brasil interrompeu a coleta, como, segundo afirma em comunicados e respostas à imprensa, já havia sido acordado com a Prefeitura Municipal. Na madrugada daquele dia, por conta do fim do prazo da prestação de serviços (que também era de forma emergencial), registrou-se o atraso no recolhimento do lixo, em alguns bairros. 

A partir daí, como O Diário tem acompanhado, o sistema passa por adaptações, com o registro de pontuais atrasos, que a nova empresa, Peralta Ambiental, afirma estar buscando sanar.

A Prefeitura e a CS Brasil, como em outras oportunidades, deverão responder aos questionamentos do MP no prazo definido pela autoridade.

Segundo apurou O Diário, o promotor determinou a expedição de ofício ao município para esclarecimentos e uma notificação à CS Brasil para que esclarecimentos sejam prestados em um período de 5 dias.

O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a empresa Peralta Ambiental também está sendo alvo de outro questionamento em ação popular que vê irregularidade na contratação emergencial do serviço de limpeza pública, que inclui coleta, transporte e varrição.

Na sexta-feira última, o juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura e o Ministério Público se manifestassem para esclarecimentos sobre a denúncia. (veja reportagem de O Diário).

A empresa CS Brasil operou em Mogi das Cruzes durante 17 anos. A Prefeitura afirma que tentou, de várias formas, mantê-la. em novo contrato emergencial – a empresa apresenta outra versão, em comunicado publicado em jornal, rádio e tv desde a última semana.