Região se mobiliza contra intenção do Estado de colocar pedágio em Mogi

Lideranças políticas e sociais prometem intensificar a pressão junto ao governador João Doria e ao vice, Rodrigo Garcia, para barrar a pretensão da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) de construir uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra. Essa ação política irá reforçar o posicionamento do prefeito Caio Cunha (PODE), que não autorizou obras, já apresentadas à Prefeitura de Mogi das Cruzes, a título de compensação pela manutenção do ponto de cobrança pela passagem dos veículos.

Basicamente são essas as linhas de atuação desenhadas por articuladores da luta contra o pedágio previsto na concessão das estradas litorâneas, que deverá ter o edital lançado neste ano, segundo disse o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, em visita a Itaquaquecetuba.

O plano da Artesp, contestado por Mogi por causa dos efeitos econômicos negativos para a cidade e região, é cobrar o pedágio na Mogi-Dutra – ou em qualquer outra entrada da cidade – porque isso tornaria a concessão mais atraente para a iniciativa privada. De segunda a sexta-feira, o movimento a caminho do litoral é praticamente inexistente. Um pedágio, em Mogi, garantiria a solidez financeira da concessão.
É o que adverte o deputado estadual Marco Damásio, do PL. Segundo ele, diante das idas e vindas nas declarações sobre a manutenção desta cobrança em Mogi, a alternativa, agora, é conseguir um compromisso oficial, por escrito, do governador João Doria (PSDB).
Damásio acredita que o capital eleitoral em jogo poderá favorecer a causa regional. Porém, ele mesmo adverte que interesses econômicos podem estender por mais tempo essa batalha. E se lembrou da luta contra a instalação do lixão no Distrito Idustrial do Taboão. “Vai e vem, esse assunto volta. Conversamos com várias autoridades até agora, mas não foi colocada uma pá de cal no assunto. E quem pode fazer isso é o governador”, disse.

Já o empresário Paulo Boccuzzi, um dos responsáveis pelo Movimento Pedágio Não, afirma que uma saída para esse dilema será unir pressão na rua e articulação política. Por isso, ele quer formar ampla frente parlamentar, com deputados estaduais do Alto Tietê, e de outras partidos e siglas, como o Podemos e o Solidariedade, para acabar com essa história.

Boccuzzi afirma que o movimento vem acompanhando há algum tempo os passos largos dados pelo Estado e a Artesp. “Ao negar autorização para as obras que já seriam uma compensação pela instalação do pedágio, o prefeito Caio Cunha fortalece o movimento”, acredita ele, contando que bordões usados pelo administrador, como o que ele já disse, que “irá se deitar em frente ao Palácio dos Bandeirantes” é recado necessário ao Governo do Estado.

Outra ação acompanhada pelo movimento é o início da desapropriação de terrenos ao lado da Estrada do Pavan, que está à espera da duplicação desde 15 de janeiro de 2005, quando a Mogi-Dutra teve as primeiras pistas duplicadas. Essa é uma antiga reivindicação mogiana. E pode ser uma moeda de troca que a cidade rejeita. 

Em 2018, Mogi das Cruzes começou a se articular após as primeiras notícias sobre a intenção do Governo do Estado de criar um ponto de cobrança de pedágio no projeto de concessão das rodovias litorâneas. Apesar da reação contrária expressa em atos públicos e carreatas, e de promessas ouvidas por políticos no passado recente, de que o pedágio poderia ter um outro endereço, a Artesp nunca afirmou que esse plano foi abandonado. Na verdade, ele está mais vivo do que nunca.

Sociedade está preparada para a luta

O engenheiro Nelson Bettoi, presidente da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Mogi das Cruzes, afirma que a cidade aguarda apenas o primeiro passo da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) para entrar na batalha, “no corpo a corpo”, como descreve, contra o pedágio, que irá encarecer o custo de vida e prejudicar a economia da cidade e da região. Já Paulo Cardoso de Mello Bocuzzi, um dos fundadores do Movimento Pedágio Não, acrescenta que a mobilização terá novos integrantes, como deputados de outras regiões e ações legais da Prefeitura, como a não autorização de obras e de licenciamentos ambientais, para frear os planos estaduais.
“Estamos esperando os próximos passos do Estado para iniciar a pressão. O povo gritando nas ruas é uma arma. Quando o povo grita, o político recua”, acredita Bettoi.

Segundo o engenheiro Bettoi, para incluir o pedágio no km 45, o projeto terá de ser revistado, com a realização de audiências. “Aí, nós vamos brigar. Eles mudaram o que disseram antes, e a cidade já disse que não quer o pedágio”, reflete.
Outro mecanismo será a judicialização dessa causa. “Temos bons advogados e não nos calaremos”, prega o engenheiro.

Frente Parlamentar

O Movimento Pedágio Não prepara o lançamentode Frente Parlamentar, com deputados de diversas regiões. “Vamos agir dentro da Assembleia Legislativa”, promete Boccuzzi.

Esse movimento criado há dois anos reúne entidades que representam moradores da Serra do Itapeti, além do Sindicato Rural, e outras associações representativas.

Ao comparar o traçado cumprido pelo movimento, até agora, Boccuzzi vê um fato positivo. “Temos hoje a vantagem de ter um prefeito (Caio Cunha) que, temos absoluta certeza, está empenhado em lutar contra o pedágio. E ele possui cartas na manga, como já demonstrou ao não autorizar as primeiras obras, que já seriam uma compensação pela praça de cobrança. Além disso, podemos também judicializar a questão do pedágio, o que pode gerar grande desgaste um político contra o Governo do Estado”, destaca.

Suicídio político é realidade

Deputado estadual, o mogiano Marco Damásio (PL) comenta que a insistência da Artesp, que nunca abandonou a ideia de instalar um pedágio em Mogi das Cruzes, acontece porque essa localização será lucrativa a quem receber a concessão do lote de rodovias litorâneas. Ele acredita que essa obstinação poderá ser um suicídio político para o governador João Doria (PSDB) em função do capital eleitoral representado pelo Alto Tietê.
“Eu já conversei com o governador e levei, por escrito, a insatisfação da população regional. Perguntei a ele: o senhor vai comprar uma briga com uma cidade com 500 mil habitantes? Ele recebeu o ofício, disse que iria estudar. Vou buscar um posicionamento formal porque sempre ouvimos que o pedágio não seria na Mogi-Dutra, mas toda hora essa história volta, e volta com a mesma força”, resume.
Para ele, a mobilização poderá derrubar o projeto. E lembrou a força que Mogi demonstrou com os planos da empreiteira Queiroz Galvão de instalar um lixão no Taboão. 
Porém, o deputado admite que a luta será desafiadora. “Temos a Artesp, de um lado, e sabemos que há interesses econômicos em jogo”, diz, afirmando, no entanto, que o desgaste político a João Doria, que tem pretensões eleitorais no ano que vem, e ao vice, Rodrigo Garcia, que também estará em campanha ao governo, pode favorecer Mogi. “A Artesp pode propor, mas quem tem o governo na mão não é a Artesp.”

Artesp

Ao ser questionada, a Artesp tem afirmado que a localização do pedágio está em estudos e que uma definição será apresentada quando o projeto for lançado. 

Outra questão em jogo é: a Artesp andou argumentando que moradores do entorno do pedágio poderiam ter algum desconto na cobrança, o que deverá ser derrubado por uma nova lei em estudo pelo governo federal, que veta a diferenciação no valor da cobrança.

“Que arrumem outro lugar”

O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, o médico Otto Flores de Rezende, afirma que a Artesp está equivocada ao propor um pedágio na Mogi-Dutra, em uma concessão que irá beneficiar as cidades da litoral. “Eles que arrumem um outro lugar, aqui não”, defende, contando que pretende mobilizar os presidentes das câmaras do Alto Tietê para convencer o governador João Doria (PSDB) a desistir dessa ideia.
“Mogi não quer o pedágio, que seria um prêmio para quem ganhar a concessão, e um pesadelo para o povo mogiano, e também das outras cidades do Alto Tietê. Não há obra para se fazer na Mogi-Dutra que justifique a inclusão dessa estrada na concessão do Litoral”.
Otto Rezende lembra que há leis que serão usadas para Mogi “dizer não ao pedágio”, e que, “ambientalmente, inclusive, esse pedágio não tem futuro”.

Ao enumerar os prejuízos, o vereador cita os danos à agricultura e o encarecimento de atividades comerciais e industriais. “Nós já temos esse problema de escoamento, com a falta de passagens de nível, que trava o trânsito e a economia, e o que será da cidade se esse pedágio for construído?”, indigna-se.

Ele também afirma que o deputado federal Marco Bertaiolli, do PSD, do mesmo partido dele, tem se empenhado nessa luta, e que o prefeito Caio Cunha está alinhado às lideranças que já demonstraram esse inconformismo.