Saiba tudo sobre o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM)

Nesta segunda-feira (20), a Prefeitura de Mogi das Cruzes lança o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), com possibilidade de quitação de R$ 1,162 bilhão em impostos municipais, além de R$ 69,5 milhões do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), inscritos em Dívida Ativa.

O prazo para adesão será de 90 dias, sem necessidade de dar entrada e com desconto em juros e multa de até 100% e a possibilidade de pagar em até 72 vezes.

Os detalhes do PPM foram apresentados em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (17), pelo prefeito Caio Cunha, a vice-prefeita Priscila Yamagami, ambos do Podemos, e o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.

O chefe do Executivo ressaltou que a pandemia gerou, além do problema de saúde pública, uma atenção social e financeira. Por conta disso, o projeto foi elaborado diferente dos outros programas de refinanciamento, de forma que facilite ao mogiano quitar as suas dívidas.

“Queremos que, neste momento, o pequeno empresário, a pessoa que por algum motivo não pode pagar o seu imposto, agora respirando melhor, possa pagar com desconto e em um número maior de parcelas.

Obviamente, cada um vai avaliar a sua necessidade e condição”, destacou.
A vice-prefeita destacou que as pessoas estão se reestruturando agora, com a redução dos indicadores da pandemia. “As famílias estão revendo as contas que ficaram para trás, tudo o que precisa ser pago e a nossa ideia é tentar melhorar a forma de pagamento. Temos as leis que precisam ser cumpridas e foi feito um estudo muito bacana para reduzir, em alguns casos, até 100% para contribuir com essas contas que nós, cidadãos, temos que pagar”, pontuou Priscila.

Um dos diferenciais do projeto é que não será obrigatório o pagamento de uma entrada para contratar o parcelamento. Além disso, o desconto mínimo será de 50% em juros e multas, e a quitação entre 25 e 72 parcelas. A redução dos juros e multas em 100% será apenas para os pagamentos à vista.

De forma escalonada, quem optar em pagar em até seis vezes terá 90% de desconto nos encargos; de 7 a 12 vezes o percentual será de 80%; enquanto de 13 a 18 parcelas, a redução nos juros e multas será de 70%; e de 18 a 24 parcelas, 60%. O valor mínimo da parcela é 25% de uma Unidade Fiscal do Município, que fica em torno de R$ 46,00.

A partir de segunda-feira, os interessados poderão contratar o parcelamento por meio de um link que ficará disponível no site da Prefeitura de Mogi: www.pmmc.com.br. Mas caso não tenha o acesso, o mogiano poderá fazê-lo pessoalmente no prédio da administração municipal.

O secretário municipal de Finanças detalhou que, o valor total da dívida, que representa 80% do orçamento de 2021 de Mogi, é composto por um número maior de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas que em valor, é maior que outros impostos, sobretudo de empresas, por isso em um número menor de devedores.

“Precisamos fazer isso sem penalizar o contribuinte. É uma boa fatia do orçamento anual da Prefeitura e não podemos deixar que isso aconteça. A gente tem o intuito de, com isso, diminuir esse valor de Dívida Ativa. São equivalentes em quantidade maior de IPTU, mas em valor, de outros impostos”, detalhou o secretário.

O prefeito lembrou que a Prefeitura já havia possibilitado o pagamento de IPTU para o final do ano, sem acréscimo de juros, mas até por questões jurídicas, não há possibilidade de se fazer renúncia da receita.

“Tanto o ISS [Imposto Sobre Serviço] quanto o IPTU a gente não pode deixar de cobrar”, explicou o chefe do Executivo mogiano.

ISS

Programa vai parcelar imposto de obras em até 36 vezes

Em breve, a Prefeitura de Mogi deve anunciar outra possibilidade de parcelamento de débito, não incluso nesta fase, referente ao ISS de obra. Caio lembrou que as construções que tiveram ampliações e foram verificadas via georreferenciamento, em 2017, precisam pagar o tributo. Um programa será lançado com a possibilidade de quitação em até 36 meses. Os valores foram reduzidos em até 46%, segundo detalhou o prefeito.