Servidores públicos de São Paulo serão obrigados a comprovar vacinação até domingo

Medida assinada pelo governador de São Paulo, João Doria, determina que os servidores até o próximo domingo (9) devem apresentar comprovante das doses contra a Covid-19. Decreto foi publicado nesta terça-feira (4) na edição do Diário Oficial do Estado informando a obrigatoriedade dos profissionais à comprovação que abrange aproximadamente 570 mil servidores no estado de São Paulo.

No setor da Educação, segundo disse o secretário Rossieli Soares, em entrevista à Rádio Eldorado, nesta terça-feira, 98% dos profissionais já tomaram as duas doses do imunizante.

Comprovação deverá ser encaminhada, por via eletrônica, diretamente ao órgão setorial de recursos humanos da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado ou da entidade em que se trabalha.

Com exceção daqueles que apresentarem atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina, de acordo com informações do Goverdo do Estado, esses profissionais devem encaminhar os documentos que comprovem a contraindicação médica à vacina através do mesmo orgão setorial.

Prazo para envio das declarações é de 30 dias a partir da publicação do decreto nesta terça (4) e servidores que descumprirem prazo estarão passíveis à eventuais processos administrativos internos.

O Artigo 6º do decreto esclarece que “a Secretaria de Orçamento e Gestão, por meio da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, poderá expedir normas complementares necessárias à execução deste decreto”, sem sanções administrativas ainda previstas.