Caçambas irregulares são apreendidas na região norte de Suzano

Duas caçambas irregulares foram apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Suzano na sexta-feira (17), durante fiscalizações na região norte da cidade. As ações ocorreram nas ruas Katsutoshi Naito, no bairro Cidade Boa Vista, e Renato Alpino Dela Lata, no Cidade Miguel Badra, com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA).

• Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
• Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
• Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.

Segundo a prefeitura, no bairro Cidade Boa Vista, o responsável pelo transporte não possuía cadastro junto à administração, em desacordo com o artigo 22 da Lei Complementar nº 291/2016, que exige a regularização das empresas que atuam na coleta e no transporte de resíduos da construção civil.

Já no Cidade Miguel Badra, a irregularidade foi a ausência do Cadastro de Transporte de Resíduos (CTR), documento obrigatório antes da realização do serviço, conforme o artigo 4º da Lei Municipal nº 345/2020.

As caçambas foram recolhidas ao pátio municipal e só serão liberadas após a regularização e o pagamento das multas.

De acordo com a secretaria, as fiscalizações verificam a situação dos transportadores, a documentação exigida e a destinação dos resíduos, com o objetivo de evitar descarte irregular e acúmulo de entulho.

Para atuar de forma regular no município, as empresas devem estar cadastradas no programa “Caçamba Verde” e apresentar documentação como CNPJ, RG, CPF, comprovante de endereço, inscrições estadual e municipal, além da relação de veículos utilizados.

A população pode consultar as empresas regularizadas pela internet e registrar denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800-774-2007.

Regularização

Para que esteja regular, a prestadora de serviço precisa estar vinculada ao programa “Caçamba Verde”, por meio do qual as empresas que trabalham com coleta de resíduos da construção civil na cidade são rastreadas, o que permite que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possa identificar o caminho percorrido até a destinação final correta.

Para isso, devem ser apresentados na sede da pasta (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), das 9h às 15h, os seguintes documentos: CNPJ, RG e CPF, comprovante de endereço, inscrição estadual (se não isento), inscrição municipal, relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para prestação dos serviços, cópia dos correspondentes certificados de registro e licenciamento de veículo em nome do requerente.

A população pode consultar quais são as empresas regularizadas por meio do link. Paralelamente ao trabalho desenvolvido pela prefeitura, os munícipes também podem colaborar com o serviço ao realizar denúncias por meio da Ouvidoria Municipal, a partir do telefone 0800-774-2007.