Câmara de Arujá aprova criação de Conselho Municipal LGBT+
Órgão será vinculado à Secretaria de Assistência Social e terá o papel de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+
15/09/2026 12h13, Atualizado há 0 horas
Câmara de Arujá | Divulgação/CMA
A Câmara de Arujá aprovou, em primeira e segunda discussão, o projeto de lei n.º 66/2026, que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O projeto é de autoria do prefeito Luis Camargo (PSD) e foi aprovado durante as sessões realizadas nesta segunda-feira (14).
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Segundo a proposta, o conselho será vinculado à Secretaria de Assistência Social e será composto por dez integrantes titulares, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Poder Público Municipal. O mandato dos conselheiros será de dois anos, ainda de acordo com o texto aprovado.
O órgão terá papel assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ de Arujá, além de poder propor e fiscalizar as ações promovidas no município.
Uma vez aprovado em plenário na Câmara de Arujá, o projeto agora segue para sanção do Executivo.
