Câmara de Mogi das Cruzes aprova projeto que prevê R$ 23,6 mi para obras no Parque São Martinho
Com a aprovação, o Poder Executivo também fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a execução do convênio
02/07/2026 10h12, Atualizado há 0 horas
| Divulgação/ CMMC
Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que ratifica um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo para obras de pavimentação e drenagem no Parque São Martinho. O investimento previsto é de R$ 23,7 milhões.
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Do total, R$ 15 milhões serão repassados pelo governo estadual, enquanto a Prefeitura deverá investir R$ 8,69 milhões como contrapartida. O projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), autoriza a formalização do convênio, que viabiliza a execução das obras no bairro.
Com a aprovação, o Poder Executivo também fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a execução do convênio, como a abertura de créditos adicionais, a celebração de termos aditivos e a atualização das metas físicas e financeiras previstas nas leis orçamentárias.
