Edital milionário da Câmara de Arujá para cursos previa máquina de fumaça e iluminação cenográfica

Máquina de fumaça, mesa DMX 512 para iluminação, 12 pares de LEDs 36 e 4 mini moving heads. Esses são alguns dos itens solicitados pela Câmara de Arujá no edital do Pregão Eletrônico n.º 01/2025, cujo objetivo era a contratação de uma empresa para a prestação dos cursos de formação continuada da Escola do Legislativo. Os itens foram alvos de questionamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Legislativo arujaense.

A ação resultou em uma liminar na Justiça que suspendeu o contrato de R$ 1,5 milhão com a Vivace Educação e Cultura. O caso foi noticiado com exclusividade pelo O Diário na quarta-feira (24). Na ação, o MP alegou prática de sobrepreço, violação de princípios da Administração Pública e da impessoalidade (leia mais abaixo).

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Sobre os equipamentos questionados também na ação, os itens em questão são mencionados no tópico 17 do edital, que dispõe sobre as obrigações da empresa contratada. No 17.10, o texto menciona os equipamentos e utensílios que a empresa deveria ter “no mínimo”. Entretanto, o que chamou atenção da promotoria do Ministério Público foi o item J, que trata de “equipamentos de iluminação”.

O edital previa a contratação de uma empresa para cursos de formação continuada. Dentre os equipamentos exigidos, a máquina de fumaça é muito usada para ambientação em festas e shows, assim como a mesa DMX 512, que é um controlador de iluminação. Os dois itens, os 12 pares de LEDs 36 e as 4 mini moving heads são descritas pelo MP como “equipamentos de cenografia teatral“.

Segundo a promotoria, a Câmara de Arujá teria alegado que o valor do contrato – outro ponto questionado – se justificava em razão de custos de logística, material didático, suporte tecnológico, equipamentos audiovisuais, entre outros. Entretanto, o MP afirma que “há itens que não guardam pertinência com o objeto da licitação“, que são os cursos da Escola do Legislativo.

“Para um curso de formação continuada, não se justifica equipamentos como máquina de fumaça, mesa DMX 512, 12 par LED. Isso porque a formação continuada não demanda equipamentos de cenografia teatral. Ademais, verifica-se uma desproporcionalidade nos equipamentos de sonorização profissional para um órgão com capacidade para cerca de 100 pessoas.”

O que diz a Câmara?

A redação do O Diário procurou a Câmara de Arujá e questionou qual é a finalidade dos itens pontuados pelo MP e que foram solicitados em edital. Até o momento, a Câmara não respondeu. A reportagem será atualizada assim que houver uma eventual manifestação do Legislativo.

Contrato suspenso

A ação movida pelo MP resultou na suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão entre a Câmara de Arujá e a Vivace Educação e Cultura. A decisão do juiz Guilherme Lopes Alves Pereira, da 1ª Vara de Arujá, determinou a suspensão do contrato e a proibição de novos pagamentos à Vivace, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias. A suspensão é válida até que a ação seja julgada.

Segundo o MP, existem “graves irregularidades” no pregão eletrônico que culminou no contrato, sendo estas a suposta prática de um sobrepreço e violações do princípio da Administração Pública e da impessoalidade.

A promotoria aponta que a Vivace foi a única empresa a participar do certame e argumenta, ainda, que exista um sobrepreço no contrato, tendo em vista que “o valor da hora-aula contratada (R$ 2.602,67) é quase três vezes superior ao praticado em outro contrato firmado entre a mesma empresa e a Prefeitura de Arujá (R$ 885,90)“. Ainda segundo a denúncia, a Vivace teria patrocinado um evento particular da presidente da Câmara de Arujá, a vereadora Profª Cris (PSD).

Na ocasião, em nota, a Câmara de Arujá informou que irá cumprir a determinação, mas que iria recorrer à medida diante da importância do projeto da Escola do Legislativo e dos benefícios à comunidade. A Vivace não respondeu às tentativas de contato do O Diário.