Governo de São Paulo regulariza 102 lotes em Arujá

O Programa Cidade Legal, do governo estadual, regularizou 102 lotes do loteamento Retiro, situado em Arujá, local em que a administração municipal já iniciou obras de infraestrutura urbana e ligação das casas à rede de água e esgoto. Também no município, onde parte do núcleo está inserido na Área de Preservação Permanente do córrego do Morro do Retiro, haverá substituição de espécies exóticas invasoras, que muitas vezes se espalham como pragas, por vegetação nativa, recompondo o ecossistema original.

Além disso, também haverá restauração da mata ciliar. O Estado informou, ainda, que o próximo passo é a registro de imóveis nos cartórios para abertura das matrículas em nome dos moradores. Por estarem integralmente inseridos em Área de Proteção Ambiental Mananciais, todas as ações foram norteadas por Estudos Técnicos Ambientais (ETA), que permitiram uma caracterização do núcleo, apontando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos.

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O estudo realizado propôs intervenções para que os núcleos pudessem obter melhorias ambientais em área de abrangência, associada a melhores condições de moradia. A regularização, nesse caso, trará benefícios ecológicos, econômicos e sociais, além de melhor ordenamento territorial do solo e a recuperação de um significativo passivo urbano registral dos loteamento Retiro.

Com a finalização deste trabalho, 100% dos imóveis desses lotes terão coleta e tratamento de esgoto, a coleta de lixo seletiva também será incentivada e haverá a priorização de uso dos pavimentos permeáveis, além de adequação de calçadas para aumento da permeabilidade e a ampliação de áreas verdes recreativas e reflorestamento em áreas indicadas pelo ETA.