Inscritos no Minha Casa, Minha Vida têm até 14 de novembro para atualizar cadastro, em Mogi das Cruzes

Os moradores de Mogi das Cruzes interessados em participar da seleção para os empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 Urbano – em construção na cidade têm até o dia 14 de novembro para fazer a atualização dos dados junto ao Cadastro Habitacional. O processo é obrigatório para participar da seleção dos imóveis. A atualização pode ser feita pela internet ou presencialmente no PAC, no prédio da prefeitura.

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Os empreendimentos habitacionais em construção na cidade possuem duas torres, sendo uma com 200 unidades habitacionais e outra com 124. São, portanto, 324 apartamentos. Estão situados no distrito de Brás Cubas e se destinam a pessoas com renda familiar de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programa habitacional e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.

Alguns dos critérios fundamentais, que precisam estar atualizados para habilitar a participação no processo seletivo, são: o Cadastro Único (CadÚnico), que deve conter as mesmas informações do Cadastro Habitacional, a documentação de identificação pessoal e o estado civil. 

Em virtude da lei que rege o programa habitacional, serão priorizadas as famílias que se enquadram no maior número dos seguintes critérios, que são: mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico; pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico e pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 11.063, de 04 de maio de 2022. 

Outros critérios de priorização são: idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento; criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na composição familiar, comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica. 

Também terão prioridade na seleção integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico, bem como residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redução de Riscos – PMRR, mapeamento de riscos produzido pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal. 

Além dos critérios acima, são grupos de atendimento prioritário as pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doença rara e degenerativa  e beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Mais informações podem ser obtidas pelos canais de contato, que são o Whatsapp (11) 95023-5455 e o telefone 4798-6714.