Justiça afasta vereador e secretários durante investigação de corrupção em Ferraz de Vasconcelos 

A Justiça determinou o afastamento imediato das funções públicas de um vereador e três secretários municipais de Ferraz de Vasconcelos no âmbito da Operação Teia do Ajuste Cortinado (TAC), que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários e que teria causado um prejuízo de ao menos R$ 24 milhões aos cofres públicos do município.

A decisão foi proferida pelo juiz João Luis Calabrese, da 3ª Vara Judicial do município, com base nas investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

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Foram afastados pelo prazo de 180 dias o vereador Ewerton de Lissa Souza e os secretários Adriano Dias Campos (Administração), Moacyr Alves de Souza, coordenador da Secretaria de Meio Ambiente, e Pedro Paulo Teixeira Júnior (Fazenda). A Justiça também decretou o bloqueio de bens e ativos financeiros de todos os citados, medida que inclui ainda o vice-prefeito Daniel Balke (Podemos).

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Além disso, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços residenciais e nos gabinetes dos investigados. Segundo o MP-SP, a operação investiga um esquema de corrupção envolvendo agentes dos Poderes Executivo e Legislativo e empresários, relacionado à celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

• O Diário tenta localizar a defesa dos investigados. 

Durante entrevista concedida nesta quarta-feira, a promotora de Justiça Flávia Rigolo explicou que a Operação TAC decorre de investigações promovidas pelo Gaeco no âmbito da Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024 para desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitações em todo o Estado. 

Segundo Flávia, aquelas apurações revelaram a existência de uma empresa com dívidas decorrentes de infrações ambientais junto ao município de Ferraz de Vasconcelos. 

Uma pessoa jurídica teria procurado o Poder Executivo local para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta visando ao cumprimento de obrigações na esfera ambiental, recebendo como contrapartida a suspensão de parte da dívida e a desistência de demandas judiciais já em curso. 

O acordo, segundo Rigolo, envolvia também o repasse de vantagens indevidas a agentes públicos participantes do conluio. 

“Identificamos também que o pagamento desses valores teve relação com uma terceira empresa, supostamente contratada para assessorar na celebração do TAC, apresentando vínculos com um dos agentes públicos envolvidos. Além disso, foram emitidas notas fiscais por empresas relacionadas aos agentes ou familiares para a transferência de dinheiro aos beneficiários”, disse.

Ela acrescentou que a participação do Gaema na investigação se deu motivada pelo fato de não haver notícia sobre o cumprimento das determinações no campo do meio ambiente. “Não sabemos se o município fiscalizou a execução dessas obrigações”, concluiu a promotora.

A operação

A Operação TAC foi deflagrada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Polícia Militar. As investigações têm origem em desdobramentos da Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024, que apura supostas fraudes em licitações em diferentes municípios do Estado.

De acordo com o MP, o esquema teria resultado na suspensão de certidões de dívida ativa decorrentes de infrações ambientais, na desistência de ações judiciais por parte do município e no pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. 

As investigações apontam que a dívida negociada supera R$ 24 milhões, valor que pode chegar a aproximadamente R$ 43 milhões quando atualizada com correção monetária. 

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos R$ 145 mil em espécie, além de celulares, computadores, dispositivos eletrônicos e documentos considerados relevantes para a investigação. Conforme o MP-SP, os investigados poderão responder por crimes como corrupção, advocacia administrativa e associação criminosa.

Ao todo, houve o cumprimento de 22 mandados nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Aldeia da Serra.

“Foram apreendidos R$ 145.874 em espécie, 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pendrives, três relógios e um smartwatch, além de joias de valores de valores ainda não calculados”, apontou o capitão da Polícia Militar, Thiago Ramalho. 

O que diz a prefeitura?

“A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifesta, em atenção ao princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante dos fatos, a administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).

A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça“.

O que diz a Câmara?

“O Gaeco esteve na Casa [Câmara de Ferraz de Vasconcelos] por volta das 07h20. No local, vistoriou o gabinete do vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), o Ewerton Inha, mas não encontrou nenhum documento relevante. O parlamentar está afastado do cargo por 180 dias. A Câmara Municipal continua à disposição das autoridades competentes e da imprensa em geral”.