Vereadores aprovam lei para incentivar a denúncia de violência doméstica em condomínios de Mogi das Cruzes
Projeto de lei prevê a capacitação de síndicos e administradores, a conscientização de moradores e a criação de canais de comunicação com órgãos de proteção
13/08/2026 19h04, Atualizado há 1 hora
Plenário da Câmara de Mogi das Cruzes | Divulgação/CMMC
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n.º 53/2025, que aborda o incentivo às denúncias de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e comerciais da cidade. O texto é de autoria da vereadora Inês Paz (Psol).
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A iniciativa prevê capacitação para síndicos e administradores, conscientização de moradores e a criação de canais diretos de comunicação com os órgãos de proteção.
“A violência doméstica e familiar atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o país e se torna invisível para a sociedade e para os órgãos de segurança em condomínios residenciais. Muita gente que mora nesses conjuntos relata a incidência de violência. É uma questão de conscientização e de reforço à rede de proteção”, argumentou a vereadora autora do texto.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Transportes e Segurança Pública, após a vereadora adequar o texto às recomendações da Procuradoria Legislativa através de emendas, que, suprimiram os títulos dos artigos e ajustaram a redação para tornar as ações do Poder Executivo permissivas e não obrigatórias.
