Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam criação de carteira para pessoas com deficiência oculta

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), a criação da Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta (CIDO). A medida altera os dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para incluir pessoas com deficiências ocultas. Com a aprovação do projeto de lei, também fica instituída a campanha “Maio Roxo”, voltada a conscientização sobre o tema.

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A proposta é de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode). Com a aprovação do projeto de lei em Plenário, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para os munícipes diagnosticados com TEA, sendo que eles também passarão a ser contemplados pela CIDO.

A ideia é que o novo documento facilite o acesso a atendimentos prioritários em equipamentos municipais e evitar situações de constrangimento no transporte público, unidades de saúde ou comércios.

O projeto prevê a CIDO, por exemplo, para portadores de condições como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade), fibromialgia, epilepsia, esquizofrenia, asma, fobias extremas, esclerose múltipla, entre outras.

Maio Roxo

O projeto de lei aprovado também institui a campanha “Maio Roxo”, que tem como objetivo aumentar a conscientização sobre as chamadas doenças ocultas, também conhecidas como doenças silenciosas ou deficiências invisíveis.

A iniciativa, segundo os vereadores autores da proposta, busca sensibilizar a população e assegurar a continuidade das ações voltadas à prevenção e ao apoio a indivíduos com essas condições.

O projeto também estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser comemorado anualmente.