Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam criação do Conselho e do Fundo de Bem-Estar Animal
Proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, institui o colegiado e visa fortalecer a política de proteção animal
19/03/2026 09h01, Atualizado há 1 mês
Programa Seu Amigo Pet, da Prefeitura de Mogi das Cruzes | Divulgação/PMMC
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA). O projeto é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL).
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Segundo o texto aprovado, o conselho será um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, com composição paritária entre o poder público e a sociedade civil. O objetivo do COMBEA é fortalecer a política de proteção animal no município, “atendendo à crescente demanda da sociedade por transparência e efetividade nas ações de bem-estar animal”.
Já FMBEA será destinado ao financiamento, investimento e aprimoramento de programas, projetos e ações relacionados à proteção e ao bem-estar animal.
Na Câmara, o projeto foi aprovado com uma emenda da prefeita Mara e subemendas da vereadora Fernanda Moreno (MDB). A alteração proposta pela prefeita determinou que a presidência do COMBEA seja obrigatoriamente exercida pelo titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção Animal, o qual terá apenas voto de qualidade para desempates, sem direito a voto comum, enquanto a vice-presidência ficará reservada a um representante da sociedade civil eleito pelos pares.
Complementarmente, as subemendas da vereadora Fernanda ampliaram a composição do órgão, estabelecendo dezesseis membros no conselho: oito representantes do poder público e oito da sociedade civil.
A vereadora também detalhou a estrutura interna do conselho, definindo a Assembleia Geral como o órgão máximo e soberano de decisão e instituindo uma Mesa Diretora composta por presidente, vice-presidente e dois secretários, além de delegar a organização das normas disciplinares e do funcionamento cotidiano ao futuro Regimento Interno.
A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
