AGU usa imagens das redes sociais para processar 27 golpistas por danos públicos

Reportagem de: O Diário

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (28) com mais uma ação civil pública contra pessoas que participaram da invasão e depredação de prédios públicos no dia 8 de janeiro para pedir que sejam condenadas a ressarcir os danos causados ao patrimônio público – estimado em R$ 26,2 milhões até o momento.

A ação é movida contra 27 pessoas e é instruída com relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal que identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados no dia dos atos, comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional e até mesmo o embate com os policiais legislativos.

Esta é a sétima ação movida pela AGU contra os responsáveis pela depredação dos prédios dos Três Poderes ou financiadores dos atos. No total, os processos já envolvem 250 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato.

O objetivo é que todos sejam condenados solidariamente a ressarcir os cofres públicos pelos danos materiais causados, bem como pagar indenização pelo dano moral coletivo causado pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Alguns desses indivíduos estão sendo também processados criminalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apenas uma dessas ações diz respeito a suspeitos de serem financiadoras dos atos, por meio do fretamento de ônibus para transportar os vândalos. Neste processo é pedido também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou a AGU.

Todas as ações tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal, que já deferiu o bloqueio de bens de boa parte dos indivíduos processados, de modo a garantir o pagamento em caso de condenação. 

Veja as ações propostas pela AGU:

– 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;

– 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;

– 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;

– 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Posteriormente, foi feito o pedido de condenação definitiva;

– 5ª ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões;

– 6ª ação: movida em face de pessoas presas em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando dos atos de depredação e que são investigadas criminalmente pelos atos.

– 7ª ação: instruída com relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal, pede a condenação de 27 pessoas que publicaram nas próprias redes sociais a participação na invasão de prédios públicos.