Aliados de Bolsonaro decidem acabar com Comissão de Mortos e Desaparecidos

Com o voto de aliados do presidente Jair Bolsonaro, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou nesta quinta-feira um relatório que prevê sua própria extinção. A decisão, tomada por quatro votos a três, foi tomada a 16 dias do fim do governo.

A comissão foi criada em 1995, com o objetivo de reconhecer corpos de pessoas assassinadas durante a ditadura militar.

Votaram favoravelmente o presidente da comissão, Marco Vinícius Pereira de Carvalho, e o outros três integrantes: o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Jorge Luiz Mendes de Assis, representante das Forças Armadas; e Paulo Fernando Melo da Costa, um dos representantes da sociedade civil. Todos foram nomeados por Bolsonaro.

Foram contrários, por sua vez, Vera da Silva Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva e representante da sociedade civil; Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana Coqueiro, e Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal (MPF). Rubens Paiva e Dinaelza Santana foram mortas durante a ditadura.

Na semana passada, o MPF recomendou que os conselheiros não aprovassem a extinção do órgão. Na representação, as procuradoras Luciana Loureiro Oliveira e Marcia Brandão Zollinger sustentaram que as competências do colegiado, previstas em lei, ainda não foram esgotadas e sua extinção seria prematura, já que ainda falta reconhecimento de vítimas.

Um dos argumentos foi de que continuidade dos trabalhos é necessárias para a “perfeita execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil”, em casos como o de jornalista Vladmir Herzog e da Guerrilha do Araguaia.

Durante a sessão, o presidente da comissão afirmou que o relatório final não foi feito de forma prematura e que o trabalho do governo nos processos em que foi condenado pode continuar.

— Todos os processos judiciais em curso, dos quais a União é parte, continuam em andamento e sendo devidamente cumpridos, tendo em vista serem objetos de sentença. Portanto, não se pode afirmar que com o fim da CEMDP as ações não serão cumpridas e realizadas, uma vez que o Estado Brasileiro é réu e não a Comissão — Marco Carvalho.