Anvisa autoriza venda de medicamentos em plataformas de e-commerce e delivery

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10) uma série de resoluções e medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas de e-commerce e delivery. A publicação afeta empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Shopee e Americanas.

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No comunicado, a Anvisa destacou a lei 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores. A aplicação da legislação, entretanto, depende de regulamentação específica a ser editada pela própria agência.

Ainda em nota, a Anvisa destacou que as revogações não isentam essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável e também não implicam autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos.

Na última quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado a proibição da comercialização e da propaganda de medicamentos na plataforma Shopee.

O que muda?

Com a revogação das medidas preventivas em vigor nesta segunda-feira, o Rappi e o iFood podem voltar a comercializar, distribuir e fazer propaganda de medicamentos dentro de suas plataformas. No caso do Mercado Livre e da Americanas, a agência retirou a proibição do comércio e propaganda dos produtos.

Entretanto, apesar da revogação das proibições, a Anvisa ressalta que a aplicação do dispositivo da nova lei depende de uma regulamentação específica a ser editada pela própria agência.

*Com informações da Agência Brasil