Câmara aprova suspensão da CNH e multa de até R$ 2,9 mil para quem abandonar animais na rua
Segundo o texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, passando para 18 meses no caso de abandono de cão ou gato. A infração também dará multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, que é de R$ 293,47
13/08/2026 12h24, Atualizado há 0 horas
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. O texto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado, é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
Acompanhe O Diário no Instagram e fique por dentro de tudo em tempo real.
Pela proposta, o abandono de animais com o uso de veículo automotor poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o período sobe para 18 meses.
Além da suspensão, a conduta poderá gerar multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, que atualmente é de R$ 293,47. Com a multiplicação, a penalidade chegaria a R$ 2.934,70.
O valor da multa será dobrado caso o abandono provoque a morte, o atropelamento ou lesões no animal.
A proposta também prevê punição mais severa para quem cometer a infração novamente dentro de um período de 24 meses. Nesse caso, o motorista poderá ter a CNH cassada.
As mesmas regras de suspensão e multa previstas no texto também poderão ser aplicadas em casos de abandono de animais com o uso de embarcações.
