Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1
Texto precisa passar por votação em dois turnos no plenário do Senado
02/09/2026 17h51, Atualizado há 0 horas
CCJ do Senado aprovou PEC do fim da escala 6x1 | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação. Não há previsão de quando o texto será votado.
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A aprovação foi feita após votação simbólica, onde os votos não são contados nominalmente. Apenas quatro senadores pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC. Entre as emendas estavam propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.
