Conheça a plataforma ‘Bebida Legal’, criada para o combate à falsificação de bebidas

Com o objetivo de fortalecer a proteção ao consumidor e combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil, foi lançada nesta segunda-feira (17/11) a plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br). A plataforma funciona como um instrumento de conscientização, treinamento e articulação multissetorial.

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Na plataforma há um ambiente de e-learning com conteúdo e orientações para profissionais da cadeia de comercialização de bebidas. Também é possível conferir, de forma didática, os sinais mais comuns de falsificação e irregularidades como preços muito abaixo do mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação, além de orientações sobre o descarte correto de garrafas de uso único. Uma seção de Perguntas Frequentes reúne informações e orientações para a segurança no consumo e sobre o combate à falsificação.

A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege RS e Sindiatacadista RS).

Protocolo de intenções

A plataforma Bebida Legal foi estruturada a partir do protocolo de intenções firmado entre o setor de bebidas e o Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas estruturantes e eficazes contra a falsificação de bebidas em toda a cadeia produtiva e comercial.

O protocolo de intenções está estruturado em seis eixos principais:

• Capacitação – para setores produtivos, de comercialização e também agentes públicos de fiscalização e segurança;
• Selo de Compromisso de Origem – conferindo confiabilidade na procedência das bebidas comercializadas;
• Logística Reversa e Rastreabilidade – com foco no controle e descarte adequado das embalagens;
• Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – harmonizando normas e práticas entre entes federativos;
• Comunicação e Divulgação – campanhas de informação, educação e conscientização da sociedade;
• Segurança Pública e Sanitária – ações de fiscalização integrada e criação de canais de denúncia.

O Protocolo institui ainda um Grupo de Trabalho Permanente, responsável pelo encaminhamento e monitoramento das medidas previstas.