Estado quer reajustar salários de policiais e estabelece mínimo paulista em R$ 1.550

Reportagem de: O Diário

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP) esteve na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) na manhã desta terça-feira (2) para formalizar a entrega ao presidente do parlamento do Estado, deputado André do Prado (PL) do projeto de reajuste do salário-mínimo no Estado a ser fixado em R$ 1.550,00.

A proposta, que irá tramitar em regime de urgência para que possa ser sancionado do governador. Formalizada a lei, o novo mínimo paulista passará a vigorar um mês após a sua publicação no Diário Oficial de São Paulo.

O projeto prevê um reajuste para duas faixas de remuneração, representado um reajuste de 20,7% e de 18,7%. O índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

Tarcísio explicou os pilares que embasaram a decisão. “A gente levou em consideração a questão da nossa capacidade fiscal, de suportar o aumento; e a questão da empregabilidade. A gente sempre vai simulando qual o efeito que o salário vai ter no emprego. Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário-mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única”, disse o governador.

“Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto”, ressaltou o presidente André do Prado.

O aumento do mínimo estadual atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. Criado em 2007, o piso permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do estipulado nacionalmente.

Como a tramitação seguirá em regime de urgência, o projeto de lei ficará em pauta três sessões, para conhecimento dos parlamentares. Depois, será encaminhado para as comissões permanentes e, após o aval dos colegiados, seguirá para ser votado em Plenário. Aprovada, a proposta já pode ser sancionada e transformada em legislação estadual.

Salários dos Policiais

Projeto de lei prevê média de reajuste de 20,2%, fato inédito para o primeiro ano de governo; carreiras iniciais terão os maiores reajustes

O Governador Tarcísio de Freitas entregou pessoalmente, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que propõe uma média de reajuste salarial de 20,2% para todas as carreiras das forças de Segurança Pública do Estado.

O reajuste é um fato inédito para um primeiro ano de governo e está muito acima do índice de inflação dos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), quando houve o último reajuste, que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), proporcionando um aumento real aos policiais já no início da gestão.

A proposta decorre de diversas reuniões feitas nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, discutidas entre o governo do Estado e os titulares das Secretarias da Fazenda e Planejamento e da Gestão e Governo Digital, tendo como balizador os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste, previsto para entrar em vigor em julho, vai beneficiar mais de 150 mil pessoas, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.

O impacto do projeto no orçamento estadual, caso aprovado, é de R$ 2,5 bilhões neste ano.

“É o início de um processo de resgate da carreira policial e valorização da atividade pelo Governo de SP”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Resgate da carreira

A proposta tem a missão de resgatar as carreiras policiais de uma situação de ampla defasagem salarial, com base em três pilares:

Nos últimos anos tem sido constante a diminuição no número de inscritos em concursos de soldados. No concurso de 2022, por exemplo, houve quase 3 vezes menos inscritos do que em 2016. Como consequência disso, a cada concurso centenas de vagas ficam em aberto;

A diminuição no número de inscritos em concursos é acompanhada por um aumento da desistência na carreira policial. O número de exonerações subiu nos últimos dois anos – em 2022 chegou a 731, o dobro do registrado em 2020;

A diferença salarial que existe atualmente entre patentes na polícia não estimula a evolução na carreira. Hoje, um subtenente recebe apenas R$ 750 a mais do que um cabo PM.

Com o reajuste previsto no projeto, por exemplo, um soldado PM 2ª classe vai passar a receber R$ 4.066,54 de remuneração (salário padrão + RETP), que se aproxima do que atualmente um 3º sargento PM recebe, R$ 4.167,80 (nestes valores não estão inclusos auxílio-alimentação nem adicional de insalubridade).