Estados Unidos removem Alexandre de Moraes e esposa da lista da Lei Magnitsky
Atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar e revisar sanções internacionais
12/12/2025 16h13, Atualizado há 1 mês
Alexandre de Moraes | Marcelo Carmargo/Agência Brasil
O governo dos Estados Unidos (EUA) retirou, nesta sexta-feira (12/10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. A exclusão também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.
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A atualização foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar e revisar sanções internacionais.
Moraes havia sido incluído na lista no fim de julho. As acusações citavam supostas violações à liberdade de expressão, autorizações de “prisões arbitrárias” e medidas relacionadas ao julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, além de decisões que afetaram plataformas de mídia social. Em setembro, Viviane Barci de Moraes também passou a constar no documento.
A Lei Magnitsky permite que os EUA adotem punições unilaterais contra pessoas consideradas envolvidas em violações de direitos humanos no exterior. As sanções podem bloquear bens e contas sob jurisdição americana e impedir a entrada do indivíduo no país.
Segundo o secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes teria conduzido uma “campanha opressiva de censura”, promovido detenções arbitrárias e atuado de forma politizada, incluindo medidas que afetaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão desta sexta-feira revoga todas essas restrições.
